O SINDJUD-PE informa que foi protocolado duas emendas a nossa proposta original, uma nova redação ao trecho que mencionava a Indenização de Transporte (IT) dos colegas Oficiais de Justiça e a supressão de todo o parágrafo 3º do Artigo 2º.
A primeira foi um equívoco da diretoria na interpretação da Portaria 13 (explicado melhor aqui). A segunda indicava ações em um possível cenário de isolamento social até o mês de setembro, em que somente diante dessa situação o TJPE adotasse algumas medidas mais restritivas.
O intuito com esse novo parágrafo era que o TJPE, caso viesse a tomar novas medidas (afinal, a Portaria fala que as ações são em “primeira etapa”), deixasse claro de onde viriam. Portanto, que os servidores se planejassem para o pior cenário possível.
Ao ouvir os anseios da categoria, que mesmo compreendendo a proposta, entendeu que não caberia aquela proposição, o SINDJUD-PE retira, assim, a referida proposição.
Essas foram as únicas ponderações da categoria quanto ao documento. Os servidores seguem firme em busca da revogação dos itens que recaem duramente sobre os servidores. A possibilidade do uso do Fundo Especial Reaparelhamento e Modernização (FERM) é real e factível. Esse ano ele ainda não foi utilizado para gastos com pessoal, o que dá para segurar esse período crítico imediato sem cortes. Mesmo assim, para se resguardar, a criação de Um Projeto de Lei Ordinário (PLO) para alterar as porcentagens destinadas ao uso de pagamento de pessoal, garantiriam a remuneração de todos (utilizar até 50% em 2020, e até 40% em 2021 e retorna aos 30% em 2022).
Não é momento de cortes. Vamos superar o Coronavírus seguindo as recomendações dos órgãos de saúde, e vamos superar os problemas da economia com formas alternativas, que não passem pela perda da renda dos trabalhadores.
Por fim, agradecemos a categoria, mais uma vez, pelo empenho nessa luta e por alertar a diretoria para melhorias no documento. Se erramos foi no intuito de acertar. E ouvindo a base corrigimos o erro. Faz parte do processo democrático. Sem servidores atuantes não há força política. Por isso os servidores estão de parabéns!
A nossa luta continua, muitos apoios chegaram (fruto do nosso trabalho de articulação política). A injustiça é grande e a injustiça dói, mas seremos a madeira de lei que cupim não rói. É possível reverter os itens danosos da Portaria 13, sigamos juntos para fortalecer essa luta e avançar nas conquistas!
SINDJUD-PE
Gestão Fortalecer e Avançar!
Confira o requerimento retificado REQUERIMENTO 03.2020 RETIFICADO SINDJUD PE
