A assistente social e servidora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Mariana Hora, é uma das autoras da coletânea “Serviço Social no capitalismo contemporâneo: crise, democracia e emancipação humana”, publicada pela Cortez Editora, referência nacional nas áreas de Serviço Social e Ciências Humanas..
Na obra, Mariana assina o capítulo “Anticapacitismo no Serviço Social: por uma ruptura com o modelo biomédico e a corponormatividade”, contribuindo para ampliar o debate sobre deficiência, acessibilidade e inclusão no Serviço Social e na sociedade.
Em entrevista ao SINDJUD-PE, a autora fala sobre a importância da publicação, os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência e a necessidade de fortalecer práticas anticapacitistas dentro e fora das instituições.
“A luta anticapacitista não é uma pauta secundária ou puramente identitária, mas sim uma dimensão fundamental do nosso projeto profissional.”
— Mariana Hora
O que representa para você participar da coletânea “Serviço Social no capitalismo contemporâneo: crise, democracia e emancipação humana”, publicada pela Cortez Editora, especialmente em uma obra que celebra os 90 anos do Serviço Social no Brasil?
Para mim, foi a realização de um sonho pessoal, mas principalmente uma responsabilidade gigantesca de representar assistentes sociais com deficiência nessa oportunidade histórica de dar centralidade a um debate que passou praticamente oito décadas invisibilizado e marginalizado na profissão. Participar desta obra comemorativa dos 90 anos do Serviço Social no Brasil significa demarcar que a luta anticapacitista não é uma pauta secundária ou puramente identitária, mas sim uma dimensão fundamental do nosso projeto profissional.
Como surgiu o convite para escrever o capítulo “Anticapacitismo no Serviço Social: por uma ruptura com o modelo biomédico e a corponormatividade”?
O convite surgiu a partir do amadurecimento e do fortalecimento político coletivo do movimento de assistentes sociais com deficiência. Este texto não é uma construção isolada, mas sim fruto de acúmulos teóricos e lutas políticas que vêm tensionando os discursos e espaços, exigindo a nossa participação na produção de conhecimento crítico dentro do Serviço Social.
A Cortez Editora publica as principais obras do Serviço Social desde a década de 1980. A professora Dra. Liduína, ao organizar a coletânea de capítulos para esse livro, buscou juntar intelectuais que já são grandes referências da categoria com gente mais nova, trazendo temáticas específicas como as relações étnico-raciais, sexualidade e gênero, além de garantir espaço para as questões dos povos indígenas e das pessoas com deficiência, pautas muitas vezes colocadas nos “etcéteras”.
Fui indicada para ela em reconhecimento às minhas contribuições voluntárias ao Conjunto CFESS-CRESS. Especialmente nos últimos seis anos (duas gestões), contribuí diretamente nas questões de acessibilidade e anticapacitismo, em nível regional e nacional.
Fiquei muito honrada com a confiança e me esforcei para entregar o melhor texto possível a partir de todo o acúmulo de militância e pesquisa que tenho com a temática, reconhecendo que essa oportunidade só existiu devido às incidências do Coletivo Nacional Serviço Social Anticapacitista (Conssac), pois não conquisto nada sozinha.
Para quem ainda não está familiarizado com o tema, o que é capacitismo e como ele se manifesta no cotidiano das pessoas com deficiência?
O capacitismo é uma opressão sistêmica, estrutural e estruturante que hierarquiza, subjuga e desvaloriza corpos e mentes com base em uma ilusória corponormatividade. No cotidiano, ele se manifesta em práticas preconceituosas e discriminatórias que tratam a pessoa com deficiência como inferior ou incapaz, resultando na obstrução de direitos básicos, na negação de acessibilidade e em alarmantes índices de exclusão e violência.
No capítulo, você propõe uma ruptura com o modelo biomédico. O que isso significa e quais são os limites desse modelo quando pensamos nos direitos das pessoas com deficiência?
Significa parar de enxergar a deficiência como uma patologia ou um “defeito” estritamente individual a ser corrigido para tornar o corpo útil e mais próximo de um padrão irreal de normalidade.
Os limites do modelo biomédico estão no fato de promover práticas assistencialistas, caritativas e tuteladoras. Teoricamente, já houve avanços com o modelo social da deficiência e, no plano normativo, o Brasil já reconhece constitucionalmente, desde 2009, que deficiência não é doença. Porém, na prática cotidiana dos serviços e ambientes públicos e privados, na operacionalização das políticas públicas e nas relações sociais, ainda não houve a ruptura com o modelo biomédico.
O principal exemplo disso é que nós temos que estar sempre apresentando laudo médico com CID para que nossa deficiência seja reconhecida, inclusive havendo necessidade de renovação desse laudo mesmo quando a condição é permanente.
A jornada reduzida de trabalho, por exemplo, só é concedida a servidoras e servidores com deficiência se comprovarem estar fazendo tratamentos ou terapias relacionadas à deficiência. Eu, como surda, não tenho jornada reduzida por não fazer nenhum tipo de terapia, como sessões de fonoaudiologia, por exemplo.
O fato de eu não precisar de tratamento médico diretamente relacionado à surdez não significa que eu não tenha necessidade de ajustes ou flexibilidade na jornada de trabalho por motivos psicossociais.
Mas a hegemonia do modelo biomédico condiciona nossas vidas sempre ao que a classe médica classifica como normal, sem levar em conta aspectos sociais da deficiência.
Como mulher surda, de que forma suas experiências pessoais, acadêmicas e profissionais contribuíram para as reflexões presentes no texto?
Minha vivência pessoal como surda me faz viver a exata dimensão do audismo (opressão direcionada às pessoas surdas) e do capacitismo no cotidiano. A militância coletiva e as amizades com outras pessoas com diferentes deficiências me ensinam muito também.
Profissionalmente, como assistente social, vivencio diariamente os limites institucionais e a fadiga de acesso, o que me impulsiona a transformar essa realidade em práxis política e intelectual.
Academicamente, minha pesquisa de mestrado sobre a inacessibilidade no Poder Judiciário para pessoas surdas me permitiu fundamentar criticamente essas opressões sob a ótica do materialismo histórico dialético.
Então, não existe separação. Sou ao mesmo tempo pesquisadora, sujeito e objeto da pesquisa. Escrevo a partir do que vivencio e observo na minha vida pessoal e profissional. Minhas produções são sempre a partir de dentro, nunca de uma perspectiva externa.
Como você avalia os avanços e os desafios relacionados à acessibilidade e à inclusão de pessoas com deficiência no Poder Judiciário?
Tivemos importantes avanços no plano legal e normativo, como a LBI e as Resoluções do CNJ. No entanto, o grande desafio continua sendo a efetivação real.
Os Tribunais ainda carecem de política de acessibilidade estruturada, sofrem com a falta sistemática de tradutores-intérpretes de Libras, possuem plataformas digitais e ambientes físicos com barreiras graves, além de magistrados(as) e servidores(as) tratarem a acessibilidade como um favor, e não como um dever público universal do Estado.
Servidores(as) com deficiência no Judiciário estão sob sobrecarga ou subutilização.
“Estou há 14 anos aqui no TJPE e ainda não há intérpretes de Libras disponíveis para que eu tenha condições de atender à população jurisdicionada e realizar todas as atribuições do meu cargo com a devida eficiência e compromisso ético.”
Sigo em luta com apoio do SINDJUD-PE, não apenas por mim, mas para que qualquer pessoa surda que se comunique em Libras, seja jurisdicionada ou futura servidora, tenha seus direitos linguísticos e de acessibilidade comunicacional devidamente respeitados.
O que você espera que leitoras e leitores levem consigo após a leitura deste capítulo?
Espero que compreendam que o anticapacitismo é uma práxis revolucionária e abandonem de vez a visão caritativa sobre nossos corpos e mentes, assumindo o compromisso ético e diário de eliminar barreiras, pois não haverá emancipação humana verdadeira enquanto persistir a opressão e a hierarquização da vida social.
O livro
A coletânea Serviço Social no capitalismo contemporâneo: crise, democracia e emancipação humana está disponível em versões física e digital e pode ser adquirida diretamente no site da Cortez Editora.
Para mais informações, (acesse aqui).
Compromisso com a acessibilidade e a inclusão
O SINDJUD-PE parabeniza Mariana Hora pela publicação do capítulo “Anticapacitismo no Serviço Social: por uma ruptura com o modelo biomédico e a corponormatividade” e pela contribuição ao fortalecimento do debate sobre acessibilidade, inclusão e direitos das pessoas com deficiência.
A produção acadêmica de servidoras e servidores do Judiciário contribui para ampliar reflexões fundamentais sobre o mundo do trabalho, os direitos humanos e a construção de instituições mais democráticas, acessíveis e comprometidas com a garantia de direitos.
Ao mesmo tempo, o Sindicato reafirma seu compromisso com a defesa da acessibilidade e da inclusão no âmbito do Poder Judiciário, pautas que seguem centrais para a valorização das servidoras e dos servidores e para a construção de uma Justiça efetivamente acessível para todas as pessoas.
SINDJUD-PE
Gestão Unir e Conquistar!