Através de nossa assessoria jurídica especializada, obtivemos êxito em uma ação de indenização por desvio de função para uma servidora que, embora ocupante do cargo de Técnico Judiciário, demonstrou ter desempenhado atividades típicas de Analista Judiciário. A sentença, confirmada em instâncias superiores, condenou o Estado de Pernambuco ao pagamento das diferenças salariais entre os cargos, com reflexos em férias e terço constitucional, corrigindo uma situação de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública.
O sucesso desta demanda foi construído sobre uma robusta e farta prova documental, produzida com o suporte técnico do Sindicato. O conjunto probatório incluiu registros de frequência, escalas de plantão e relatórios estatísticos detalhados que comprovaram o exercício de atividades não previstas para a função da servidora. O juízo aproveitou integralmente tais documentos para afastar as alegações da defesa, consolidando o entendimento de que a execução de tarefas complexas de nível superior sem a devida remuneração atrai a aplicação da Súmula 378 do STJ. Essa análise minuciosa das provas foi fundamental para que o magistrado formasse sua convicção sobre a realidade do trabalho prestado pela servidora.
A tramitação do processo reflete a persistência e a vigilância constante da luta sindical, percorrendo um caminho de aproximadamente doze anos desde o ajuizamento original, em junho de 2014, até a fase final de execução. Após o trânsito em julgado e uma fase de cumprimento de sentença rigorosa, o processo culminou na expedição e pagamento dos alvarás judiciais no primeiro semestre de 2026, garantindo a satisfação de um crédito total que superou a marca de R$ 44 mil. A identidade da servidora não será divulgada a seu próprio pedido.
Este resultado demonstra que a filiação ao SINDJUD-PE é a maior garantia de proteção para os/as servidores/as. Além das lutas coletivas por melhores condições de trabalho e valorização salarial, o Sindicato coloca à disposição de seus membros uma estrutura jurídica capaz de enfrentar litígios complexos e duradouros para a defesa dos direitos dos servidores e servidoras.
Vitórias como essa provam que o trabalho conjunto entre servidor e sindicato é essencial para reparar arbitrariedades e assegurar que cada direito conquistado seja efetivamente respeitado. Fortaleça sua categoria: filie-se e faça parte desta corrente de vitórias!
SINDJUD-PE
Gestão Unir e Conquistar!