O SINDJUD-PE e a categoria de servidores e servidoras do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) comemoram uma vitória decisiva na segunda-feira (14/07), após a votação no Órgão Especial do Projeto de Resolução 07/2025, que restringia o reconhecimento de cursos de mestrado e/ou doutorado à distância (EAD) para fins de progressão funcional, pretendendo a vedação de sua realização em universidades estrangeiras e aceitando apenas os cursos iniciados até o final de 2024, o que prejudicaria dezenas de servidores e servidoras que já se matricularam em 2025. Após o debate na sessão, o projeto foi modificado e manteve a permissão para realização dos cursos.
Essa conquista não veio por acaso: Em junho, o SINDJUD-PE, juntamente com o SINDOJUS-PE e a ASPJ-PE protocolaram junto ao Tribunal o Ofício Conjunto nº 001/2025, reforçando a defesa da simetria jurídica e administrativa com o que determina o MEC e a CAPES sobre os cursos de pós-graduação stricto sensu. O documento alertou sobre os vícios de legalidade do projeto e solicitou que qualquer norma sobre progressão funcional respeitasse as regulamentações do MEC, que é o órgão competente para reconhecer os cursos de mestrado e doutorado realizados no Brasil, bem como validar os realizados no exterior, e pode ser lido aqui.
Com a publicação do projeto no DJE edição n. 170/2025 o SINDJUD-PE trabalhou incessantemente: após um dia inteiro de estudos com a assessoria jurídica, o SINDJUD-PE elaborou uma emenda ao referido Projeto de Resolução, buscando corrigir os pontos considerados ilegais e prejudiciais à categoria (confira aqui). A proposta do sindicato suprimia o trecho que criava exigências para validação de cursos EAD que extrapolavam a competência do Ministério da Educação (MEC), e mantinha válidos todos os cursos stricto sensu reconhecidos ou revalidados pelo referido Ministério, conforme já prevê a legislação estadual (art. 24, parágrafo terceiro da Lei 13.332/2007 – PCCV). Ressalva-se que apenas desembargadores podem apresentar diretamente as emendas, motivo pelo qual, após a elaboração do texto, o passo seguinte foi o trabalho de visita aos gabinetes, buscando que algum desembargador pudesse apresentá-la e sensibilizando para a argumentação.
Na manhã da votação, cerca de 50 servidoras e servidores marcaram presença no Pleno do Tribunal, demonstrando força, unidade e disposição para lutar. Os desembargadores Ruy Patu e Francisco Eduardo Sertorio apresentaram emendas. O desembargador Frederico Neves fez uma fala na qual apresentou argumentação bastante enfática no sentido de reconhecer o MEC como o órgão competente para reconhecer especializações stricto sensu realizadas no exterior. As argumentações apresentadas pelos desembargadores seguem a linha de raciocínio apresentada nas emendas do SINDJUD-PE e no Ofício protocolado. Apresentamos nosso reconhecimento pela defesa de nossa progressão funcional.
“Desde o dia 3 de julho, o sindicato trabalhou muito. Tivemos reuniões com o jurídico, a direção se debruçou sobre a proposta, fizemos despacho com desembargadores explicando, um a um, os malefícios e as ilegalidades do projeto. Hoje, a categoria compareceu em massa, lotamos o Pleno e demos o recado que precisava ser dado: categoria unida conquista”, reforçou Giuseppe.
O sindicato reafirma que continuará atento a qualquer tentativa de retrocesso e ressalta que esta vitória é fruto da combinação entre estudo técnico, articulação política, mobilização da base e pressão direta sobre o Tribunal.
“Fica a lição: quando servidor e servidora do TJPE se juntam, conquistam. Quem quiser fazer seu mestrado a distância vai poder continuar, porque a categoria lutou e venceu”, conclui o Coordenador Geral do SINDJUD-PE.
Confira abaixo o vídeo que divulgamos em nossas redes sociais com a fala do Coordenador Geral do SINDJUD-PE, Giuseppe Mascena.
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