Na última quinta-feira (22), o SINDJUD-PE realizou, em formato remoto via Google Meet, a Plenária Setorial das Equipes Interprofissionais do TJPE, reunindo cerca de 60 participantes. O encontro foi um marco de escuta, denúncia e articulação frente ao cenário de precarização e ameaça de terceirização que atinge essas equipes essenciais ao funcionamento da Justiça.
Durante a plenária, os coordenadores do Sindicato — Giuseppe Mascena (Geral), Alcides Campelo (Finanças) e Ana Carolina Lôbo (Comunicação e Assessoria) — apresentaram um diagnóstico preocupante: a crescente pressão por metas imposta pelo CNJ, aliada ao avanço de discursos favoráveis à terceirização, representa um ataque direto à qualidade do serviço público, à saúde mental das servidoras e dos servidores e à dignidade das categorias envolvidas.
O coordenador Alcides Campelo destacou que as plenárias setoriais já estavam nos planejamentos da entidade sindical, porém as situações conjunturais não permitiram a realização, mas que agora, felizmente, isso está sendo possível. Porém, num cenário que não é interessante para as equipes interprofissionais, devido as ameaças de terceirização, precarização do trabalho, especialmente através da sobrecarga de trabalho.
Giuseppe Mascena, coordenador geral, alertou para os graves impactos que a terceirização pode provocar, como a criação de duas categorias de profissionais com as mesmas atribuições, gerando desigualdade e sobrecarga dos servidores efetivos. Esse cenário compromete diretamente a qualidade e a celeridade dos processos. Ele ressaltou que a plenária tem o papel de identificar esses sintomas e, a partir da escuta coletiva, construir soluções viáveis — aproveitando inclusive a experiência de membros da gestão que integram as equipes interprofissionais.
Entre os principais pontos trazidos pelos representantes do sindicato, destacaram-se:
● a precariedade das condições de trabalho enfrentadas pelas equipes interprofissionais, como infraestrutura inadequada e escassez de recursos materiais;
● a imposição de metas pouco realistas e descoladas da complexidade dos atendimentos, o que compromete o rigor técnico e o tempo necessário para uma escuta qualificada;
● a reestruturação produtiva implementada pelo TJPE, que tem invisibilizado as especificidades das funções exercidas por essas equipes;
● o avanço da terceirização como política de desmonte do serviço público, precarizando vínculos e esvaziando a dimensão ética do trabalho técnico;
● e a ausência de regulamentação clara das atribuições, o que contribui para a sobrecarga, o adoecimento e a desvalorização profissional.
A coordenadora Ana Carolina Lôbo reforçou, ainda, o impacto social do trabalho desenvolvido pelas equipes: “Nosso trabalho tem uma relevância social muito grande. Nós garantimos direitos na área da infância, família. A sociedade é a destinatária do nosso trabalho.”
Relatos contundentes revelaram a realidade de assédio, desvalorização, adoecimento, sobrecarga de trabalho e falta de estrutura vivenciada cotidianamente. Os depoimentos evidenciaram os efeitos nocivos da lógica produtivista sobre a ética, a técnica e o cuidado que orientam o trabalho das equipes interprofissionais.
Como encaminhamento concreto, foi indicada a efetivação da criação de uma comissão auxiliar, conforme previsto no estatuto da entidade, composta por servidores e servidoras das equipes filiados/as ao SINDJUD e indicados/as pela direção, com a missão de colaborar com a entidade na elaboração de propostas para solucionar as demandas dessa parcela da categoria, e construir um documento técnico robusto. Este material irá subsidiar o diálogo com o TJPE e fortalecer a mobilização em defesa da valorização profissional, da regulamentação adequada das atribuições e do enfrentamento à precarização.
A plenária também reforçou a urgência de um mapeamento detalhado das equipes, a crítica à reestruturação produtiva que invisibiliza as especificidades do trabalho técnico e o compromisso de articulação com outras entidades do sistema de justiça e da sociedade civil.
Em síntese, os encaminhamentos da plenária setorial das equipes:
• Elaboração de um levantamento de dados sobre as equipes no TJPE (quantos somos, onde estamos, etc);
• Organização de um documento técnico para subsidiar o diálogo institucional no intuito de reverter essa visão de incentivo à terceirização;
• Articulação política com entes do sistema de justiça, bem como de entidades da sociedade civil (ex: Angaad, conselhos profissionais, etc) para angariar apoios;
• Promoção de vídeos com defensores do trabalho das equipes;
• Articulação política para realização de audiência pública sobre o tema;
• Exposição de deputados que votaram favoráveis à terceirização no TJPE.
Diversos participantes agradeceram ao sindicato pela iniciativa de promover esse espaço de fala e escuta. Uma das servidoras presentes expressou sua preocupação com o atual cenário: “Estou bastante assustada com essa ameaça de terceirização. Espero que o SINDJUD-PE aponte um caminho para lutar contra esse retrocesso e desrespeito ao nosso trabalho.”
Este é apenas o início de um novo ciclo de mobilização. O SINDJUD-PE seguirá ao lado da categoria, promovendo espaços de escuta, organização política e enfrentamento. Porque defender as equipes interprofissionais é defender o compromisso social do Judiciário e os direitos da população pernambucana.
SINDJUD-PE
Gestão Unir e Conquistar!