NOTA CONJUNTA DE ESCLARECIMENTO
As entidades representativas da categoria dos servidores e das servidoras do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vêm a público prestar os devidos esclarecimentos diante de manifestações e movimentações recentes que têm gerado dúvidas, expectativas e até mesmo preocupações na categoria.
Na última assembleia da categoria, realizada no dia 3 de abril, foi apresentada por servidores vinculados a uma determinada entidade nacional de técnicos judiciários (sem vínculos com o SINDJUD, SINDOJUS e ASPJ) uma ideia de possibilidade de aumento de arrecadação do TJPE, com vistas a transformar esse incremento financeiro em um projeto de mitigação de perdas históricas da categoria. A proposta está vinculada a um colega que afirma ter sido de sua responsabilidade o projeto de nosso Plano de Cargos, Carreira e Vencimento (PCCV) no ano de 2015.
Evidentemente que no tempo de intervenção de assembleia não haveria como ocorrer uma explanação detalhada que um tema dessa magnitude requer. Assim, daí em diante, tal proposição foi amplamente difundida em grupos de Whatsapp da categoria, bem como seu idealizador criou um grupo específico no Telegram. Em todos esses espaços, ao que consta, há sugestão de contribuição financeira, tanto a colegas da categoria e às próprias entidades, pois seu autor alega arcar pessoalmente com os custos para a confecção de materiais e apresentações destinadas a membros da cúpula do Judiciário, bem como para suprir seu tempo de dedicação e disponibilidade.
Primeiramente, é importante esclarecer que as entidades que assinam esta Nota de Esclarecimento só foram procuradas formalmente no dia 12 de abril, através de um ofício da supracitada entidade nacional de técnicos e não diretamente pelo colega idealizador da proposição. E no dia 22 de abril, na sede do SINDOJUS, foi realizada a reunião de apresentação da proposta. Na ocasião, após a reunião, foi dito que ocorreria um estudo técnico pelas assessorias e as direções da ASPJ, SINDOJUS e SINDJUD, e que só após a assembleia da categoria agendada para o próximo dia 6 de maio é que poderia se encaminhar esta demanda.
É preciso salientar que iniciativas isoladas, ainda que bem-intencionadas, não substituem o necessário diálogo institucional nem dispensam a prudência na sua apreciação. Apoiamos qualquer iniciativa propositiva de servidores que visem o fortalecimento e a valorização da categoria, especialmente aquelas voltadas à construção de um debate justo e transparente sobre a nossa carreira e vencimentos. Contudo, projetos que impactam diretamente a vida funcional de milhares de servidores e servidoras devem ser tratados com a devida responsabilidade, seriedade técnica e debate coletivo.
Portanto, as entidades reafirmam seu compromisso com a transparência, o zelo e o respeito às instâncias legítimas de representação da categoria. Em outras palavras, o tema em questão requer apreciação em assembleia geral da categoria, após os devidos estudos técnicos de viabilidade de proposição e execução.
Diante disso, indicamos que seja realizada reunião com a Administração do Tribunal (especialmente a Assessoria da Presidência, Diretoria Geral e Secretaria de Gestão de Pessoas), a fim de discutir, de maneira institucional e responsável a viabilidade da proposição.
Por fim, esclarecemos que não cobramos qualquer valor adicional à filiação nas respectivas entidades para apresentar qualquer projeto de melhoria das condições de trabalho, saúde e remuneração, pois já fazem parte da natureza e finalidade das entidades.
Assim, alertamos para que qualquer solicitação de recursos financeiros em nome de propostas para a categoria seja vista com cautela. Não coadunamos com a prática de cobrança de valores por parte de servidor(es), a outros colegas, para apresentação de projetos dessa natureza sem a devida análise técnica, legal e orçamentária por parte dos órgãos competentes. Ainda que determinada proposta possa possuir respaldo jurídico/orçamentário, não avaliamos como adequada qualquer forma de pressão para que servidores contribuam financeiramente.
Nosso foco agora é a negociação salarial, bem como a assembleia do dia 6 de maio.
Reiteramos nosso compromisso com a legalidade, a transparência e o diálogo aberto, sempre em defesa dos interesses coletivos da categoria.
Assinam esta nota:
ASPJ-PE, SINDOJUS-PE e SINDJUD-PE