O SINDJUD-PE esclarece publicamente que não tinha o conhecimento, neste momento, da tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) do Projeto de Lei (PL) n° 293/2023, de autoria do Poder Judiciário, responsável pela criação de 100 vagas de juízes leigos para atuação nos juizados especiais do estado.
Em texto publicado no site da Alepe no dia 18/04, foi noticiado, em referência a uma fala da Deputada Estadual Dani Portela, que o Sindicato estaria apoiando o Projeto dos juízes leigos e as propostas também aprovadas pelos/as parlamentares que tratavam da criação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para servidores/as efetivos/as, PL n° 431/2023, e o PL n° 432/2023, sobre a modificação das atribuições e forma de remuneração das chefias dos gabinetes no TJPE.
Procurado pela assessoria da Deputada Dani Portela sobre o posicionamento da entidade, o Coordenador Geral do SINDJUD-PE, Alcides Campelo mencionou não ser contra ao PAI, e em relação a proposta de modificação das atribuições e remuneração dos cargos de chefia de gabinete, embora haja discordância, não faria interferência sobre o PL. O PL 293 não foi citado em nenhum momento da consulta, por isso o nosso estranhamento com a divulgação de apoio a este projeto. Somos contrários a qualquer tipo de precarização do trabalho e a favor da valorização real da categoria.
Diante disso, a referida informação na notícia publicada no site da Alepe já foi retirada, e o SINDJUD-PE solicitou a correção do equívoco para a categoria por parte da Deputada Dani Portela, com quem a gestão Lutar e Vencer tem diálogo e relação de longas datas na luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora.
Por fim, o SINDJUD reitera seu compromisso pelos direitos dos/as servidores/as do TJPE sempre atento enquanto entidade representativa para garantir o fim das desigualdades no serviço público e na sociedade como um todo. Por Justiça para quem faz Justiça, seguiremos na luta!
Veja o esclarecimento também na TV SINDJUD-PE, no YouTube, com o Coordenador Geral Alcides Campelo (veja aqui).
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Gestão Lutar e Vencer!
