O SINDJUD-PE seguiu e segue incansável na luta pela valorização da categoria dos servidores e das servidoras do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e esse esforço contínuo sempre há de ser recompensado.
No dia de ontem, 5 de outubro de 2021, o Tribunal publicou notícia com o seguinte título: “TJPE investe em desktop e notebook para integrantes visando transformação digital”. Tanto a notícia quanto a justificativa do projeto de lei reforçam a importância do teletrabalho como uma modalidade altamente produtiva, e, por isso, é necessário equipar o quadro funcional com material adequado ao trabalho. Vejamos um trecho da justificativa que deixa isso evidente: “(…) que trará, por via de consequência, uma otimização no desempenho, com tendência a, cada vez mais, trazer resultados positivos”.
Evidente que o nosso papel é servir ao público de forma qualificada e célere, o que invariavelmente recai em metas, números, em síntese: produtividade!
Todavia, não se extrai o melhor das pessoas sem a devida valorização profissional, que, dentre outros aspectos, inclui as condições mínimas de trabalho. Por isso, o SINDJUD-PE reforçou a todo instante a necessidade de aquisição de materiais através de um auxílio específico (temos chamado de auxílio suporte tecnológico) para dar as condições mínimas de forma permanente, bem como fosse resgatado o projeto TJPE conectado (aquisição de computadores). É importante que o TJPE também confirme a materialização do pleito do auxílio, o qual já foi afirmado pela própria gestão do Tribunal que é justo e que é possível.
Ademais, sem saúde e um meio ambiente do trabalho saudável não há como se falar em valorização profissional. Assim, precisamos modificar a cultura organizacional do TJPE urgentemente, ir além do debate meramente produtivista esvaziado de conteúdo que realmente valorize as pessoas. A cultura atual traz apenas adoecimento.
Em somente um parágrafo da justificativa, talvez por mera formalidade, o TJPE ressalta que: “O abono em comento faz parte de uma série de medidas adotadas por este Tribunal de Justiça com o propósito de valorizar o(a) magistrado(a) e o(a) servidor(a) do seu Quadro de Pessoal efetivo, melhorando, por conseguinte, a qualidade dos serviços jurisdicionais prestados à população, missão precípua desta Casa de Justiça”.
Acontece que de valorização de servidores nessa gestão, até o momento, só tivemos o reembolso dos custos com saúde, em que, não podemos esquecer, trata de forma diferenciada servidores/as e magistrados/as. E nesse caso atual, que só valerá para abril de 2022, assim como o da saúde, a magistratura está inclusa. O que reforça o peso da luta do SINDJUD, onde os benefícios recaem até para outros segmentos.
Importante salientar que esse projeto chega atrasado. Porém, antes tarde do que nunca efetivado. E é preciso agora se avançar sobre as outras pautas de reivindicação do SINDJUD-PE. O exemplo desse projeto de lei só reforça o que o Sindicato já vem falando há tempos: se a Lei Complementar 173/2020 veda até o fim de dezembro de 2021 qualquer reajuste, é possível apontar os ganhos para janeiro de 2022. É uma questão de vontade política: qual a vontade política da gestão do TJPE?
Se o TJPE deseja realmente valorizar os servidores, o passo mais urgente e fundamental está na recomposição das perdas inflacionárias, ainda mais com a inflação corroendo de forma acelerada nossas remunerações.
O texto do projeto ainda carece de aperfeiçoamento, a exemplo do que está contido nos artigos 4º e 5º: “(…) ou que se aposente, no período de até dois anos, a contar da data do recebimento do equipamento, procederá ao ressarcimento ao Tribunal de Justiça do valor do abono, quando do seu desligamento, afastamento, ou aposentadoria”. Cabe repetir: esse projeto chega atrasado, dessa maneira não importa o tempo para a aposentadoria.
Embora façamos todas essas ressalvas, não podemos deixar de dizer: essa é uma conquista do SINDJUD-PE e de toda categoria. E cada conquista deve ser valorizada, ainda mais em tempos de ataques aos servidores/as. É preciso comemorar sim, mas sem jamais perder o olhar crítico. Ainda há muito a percorrer. Uma conquista veio, faltam outras! Como diz a canção: a luta não acabou e nem acabará aqui!
Portanto, seguiremos firmes e fortes no trabalho de base (fizemos várias cidades da região do Sertão em setembro), visitando as unidades e organizando mobilizações e atividades políticas que relembrem a importância do servidor e da servidora pública, na luta contra a PEC 32 e por valorização real por parte do TJPE. Avante!
Leia aqui a notícia do TJPE sobre os equipamentos.
Leia aqui a notícia do SINDJUD-PE sobre a última reunião com o TJPE que já apontava para esse possível avanço.
SINDJUD-PE
Gestão Lutar e Vencer!
