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Artigo: Construir a greve geral e avançar nas lutas!

por Comunicação SindjudPE | ago 6, 2021 | Destaque Home, Notícias

Por Alcides Campelo, Coordenador Geral do SINDJUD-PE

Apresentação

Este é um artigo de opinião endereçado â categoria dos servidores do judiciário estadual de Pernambuco, mas extensível a toda classe trabalhadora, pois é um chamado à greve geral e ao avanço da luta organizada.

O texto está organizado em dois momentos, um mais histórico, e outro mais político.

O primeiro tópico é um breve contexto histórico para relembrarmos eixos centrais da discussão sobre as políticas ultraliberais, e como a organização da classe trabalhadora impôs derrotas ao capital.

A história da classe trabalhadora é a história da exploração capital-trabalho; logo, exploração e precarização sempre estiveram presentes, mesmo quando em menor intensidade. No momento atual identificamos símbolos e linguagens para conformar trabalhadores e trabalhadoras sob uma passividade, a exemplo das palavras “colaboradores” e “associados”, enquanto a tecnologia intensifica a nossa produtividade. Além de políticas de gestão que introduzem elementos mais sutis (às vezes nem isso) de forçar uma produtividade extrema, com a política de metas justificando assédio moral individual e institucionalizado.

No segundo tópico abordamos, essencialmente, a importância de nos organizamos cada vez mais, construir uma unidade em torno de um programa mínimo comum entre sindicatos, movimentos sociais, partidos e representações políticas, os quais objetivem resistir à ofensiva ultraliberal, bem como o avanço de nossa classe.

I – Alguns elementos históricos para compreensão do avanço ultraliberal

A história da classe trabalhadora nunca foi fácil. A precarização e exploração do trabalho não são nenhuma novidade. Todavia, com a organização, mobilização e lutas políticas a classe trabalhadora pôde avançar em conquistas, direitos, melhores condições de trabalho, saúde, remuneração e políticas de proteção social. O que gerou uma série de direitos e convenções, a exemplo da concepção sobre “trabalho digno” que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) defende.

A crise de 1929 exigiu que a política ortodoxa liberal fosse revista, era necessária outra percepção para a condução da política econômica, com o objetivo de superar as adversidades impostas pela crise, com baixas taxas de crescimento, desemprego, dentre outros fatores. Por outro lado, a Revolução Russa de 1917 e o ideário socialista trouxe uma perspectiva diferente, de um outro modelo de sociedade, a partir das aspirações de trabalhadores e trabalhadoras.

Tais vicissitudes históricas, somadas ao que mencionamos da crescente organização da classe trabalhadora e do movimento sindical, impôs mudanças de paradigmas. O padrão fordista-taylorista no gerenciamento da força de trabalho se alia perfeitamente ao modelo keynesianista: políticas de intervenção estatal com estímulo ao pleno emprego, produção em massa para consumo de massa.

Ao fim das duas Grandes Guerras, temos a consolidação e expansão das políticas sociais. A concepção de saúde pública e políticas de acesso universal advém com o documento conhecido como Relatório Beveridge (ou Plano Beveridge), em 1942, na Inglaterra, berço do capitalismo e liberalismo. As diretrizes para pensar uma seguridade social, em detrimento da lógica de seguros sociais, estabelecidas pelo documento, ajudou a conformar o que foi denominado por “Welfare State” (Estado de bem-estar social).

É o avanço da luta – em conjunto a outros fatores de ordem objetiva e subjetiva, sociais, culturais e econômicas, a exemplo da ascensão da social-democracia europeia ao poder em vários países – que faz pressionar por condições melhores de trabalho. A luta pela redução da jornada de trabalho, por exemplo, foi uma das primeiras grandes reivindicações, e primeira grande derrota ao capital: reduzir a jornada de trabalho diária de 14h, 16h e até o absurdo de 18h, para patamares cada vez menores.

Com a retomada do crescimento econômico, políticas de pleno emprego e melhoria das condições de trabalho nos países centrais do capitalismo, o período pós II Guerra Mundial ficou conhecido como “anos dourados” do capitalismo. As crises tinham maior intervalo, menor duração e intensidade, e não atrapalhavam a expansão capitalista, o que fez o autor Ernest Mandel denominar de “onda longa expansiva”.

No entanto, final da década de 1960 e início da década de 1970, as políticas keynesianas e fordistas-tayloristas davam sinal de esgotamento. É com a crise do petróleo, em 1973, que as mudanças se intensificam. As experiências e o modelo de gestão adotados na fábrica da Toyota formaram a base do processo de reestruturação produtiva desencadeada a partir desse período. E na política econômica o discurso neoliberal ganha força – especialmente sob a orientação do pensamento de Ludwig von Mises e Friedrich August von Hayek, bem como Milton Friedman e a conhecida Escola de Chicago, dentre outros.

As primeiras experiências sob a inspiração neoliberal ocorrem no Chile, no período ditatorial de Pinochet, Inglaterra, sob Margaret Thatcher, e Estados Unidos com Ronald Reagan.

Sob a ideia de “enxugamento” do Estado, o discurso neoliberal propunha uma série de propostas para controlar os gastos públicos. Na verdade, é “Estado mínimo” para a classe trabalhadora e máximo para o capital, a exemplo da Lei do teto de Gastos. As políticas sociais são as mais afetadas, em detrimento de políticas que beneficiam o capital financeiro.

Toda a argumentação em prol do controle fiscal, por exemplo, está diretamente relacionada a essa política de “terra arrasada”. Parafraseando Darcy Ribeiro: a crise não é uma crise, é um projeto. E assim seguem jurando novas “salvações” que só aprofundam ainda mais a desigualdade social em benefício de uma minoria da classe dominante. Exemplos: reforma da previdência, reforma trabalhista, dentre outras. As promessas de mais empregos e da melhoria da economia não se realizaram, o que era evidente que não ocorreria.

Agora está na agenda a reforma administrativa, que promete melhorar e modernizar o serviço público. Mais uma falácia! Sequer apresentam os números do impacto financeiro dessa medida. E ao ler o projeto da PEC 32/2020 o que vemos é uma clara tentativa de desmonte do serviço público.

II – Construir a greve geral: lutar e vencer!

Construir a greve geral é mais que uma necessidade histórica, é uma imposição de sobrevivência. Na situação conjuntural do país não há outra saída. As falácias liberais, mais uma vez, demonstram claramente os custos sociais para a imposição da mítica ideia do “livre mercado”.

Se não bastasse a crise sanitária, devido a pandemia da COVID-19, o Presidente da República, que dizia que iria salvar vidas e a economia, na prática, não salvou nem um nem outro. Os números de infectados e mortos só fizeram aumentar assustadoramente, sob a defesa de um isolamento vertical, onde apenas as pessoas no grupo de risco ficariam em casa.

Embora os Estados tenham resistido inicialmente a essa ideia, que difere da recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), com as lambanças e sabotagens do Governo Federal (estamos no 4º Ministro da Saúde sob uma pandemia), bem como o auxílio emergencial insuficiente, principalmente com a inflação galopante, a situação econômica foi se agravando. Assim, não restou outra saída a não ser formular as “políticas de convivência com o vírus”.

Felizmente, e finalmente, a vacinação tem avançado, e muito se deve a pressão que a CPI da COVID-19 fez, revelando o quanto a gestão federal ignorou compras de vacinas, dentre outros elementos os quais fizeram o país atingir infelizes recordes de mortes. É por essa razão que muitas pessoas têm ido às ruas protestar, apesar dos riscos.

O SINDJUD-PE, nesse período, não arrefeceu em suas atividades. Pelo contrário, organizou e tem organizado inúmeras ações, tanto presenciais (sempre respeitando todos os protocolos sanitários), quanto virtuais. O nosso primeiro ato de rua foi ainda em abril de 2020, com apenas três diretores, para cobrar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a devolução do nosso auxílio-alimentação, que foi retirado com o argumento de ter recebido o duodécimo aquém do necessário.

Em relação à reforma administrativa realizamos um primeiro debate no dia 1 de março de 2021, uma transmissão que tratou das PEC emergencial e da reforma administrativa [1]. No dia 8 de abril de 2021 lançamos um documento indicando e convocando para o dia 6 de maio como um Dia de Lutas em Defesa do Serviço Público [2]. No mesmo mês, dia 14, realizamos nosso primeiro grande ato híbrido entre o Palácio da Justiça e o Edf. Paula Baptista, em Recife-PE, edifícios da administração do TJPE, tendo apenas diretores e a equipe de trabalho do Sindicato; foi um Ato Político em defesa das condições de trabalho e de remuneração [3], em que pautamos nossas reivindicações locais e a luta contra a reforma administrativa. Ainda em abril, no dia 22, organizamos outra transmissão para debater o tema [4]. No dia 6 de maio realizamos Ato Político do Dia de Lutas em Defesa do Serviço Público [5], realizado na Praça do Derby, em Recife-PE, enquanto no dia 10 de maio participamos do Ato Nacional em defesa da vida e contra o desmonte do serviço público [6] e no dia 16 da Plenária Nacional contra a reforma administrativa e em defesa da vida [7], ambos eventos organizados pela FENAJUD. Já no dia 20 de maio organizamos um comício relâmpago na Feira de Caruaru-PE e transmitimos alguns momentos no Instagram [8]. Durante todo o mês de maio veiculamos carro de som em principais pontos comerciais da Região Metropolitana do Recife, em denúncia aos prejuízos à sociedade, caso a PEC 32/2020 seja aprovada. No mês de junho, no dia 16, realizamos o Ato Político pela valorização dos servidores [9], que além de pautar as questões locais, também foram para tratar da reforma administrativa. Ademais, foi dado início à campanha Pernambuco Contra a PEC 32, que organizamos conjuntamente com o SINDSEMPPE, SINDILEGIS-PE e SINDICONTAS-PE, com outbus, inserções em rádio e cartazes virtuais. Nos dias 7 e 13 de julho organizamos os Encontros Virtuais de mobilização pela valorização dos servidores [10], que na programação também pautou a luta contra a reforma administrativa. Já nos dias 29 e 30 de julho participamos do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público. Por fim, neste 8 de agosto participamos do Ato Nacional unificado contra a PEC 32, enviando um representante, e estamos com assembleia agendada para o dia 12 que, dentre outras pautas, vai deliberar sobre a participação na Greve Geral do setor público, dia 18 de agosto.

O dia 18 de agosto precisa ser um grande dia de mobilizações, paralisações e atos políticos. Não podemos deixar que avance a PEC 32/2020, tão nefasta para toda a população. Se eles querem acabar com o serviço público, não podemos deixar. Essas bandeiras se somam as de emprego, vacina no braço e comida no prato.

O Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público foi um passo importante para mobilizar forças unitárias contra a ofensiva ultraliberal do Governo Federal. É chegado o momento de ir além, organizar um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora (ENCLAT) para construir uma unidade em torno de um programa mínimo comum entre sindicatos, movimentos sociais, partidos e representações políticas, os quais objetivem resistir à ofensiva ultraliberal, bem como o avanço de nossa classe para além do capital, sempre na perspectiva anticapitalista e anti-imperialista.

Nenhum direito a menos!
Barrar a reforma administrativa!
Derrotar a política ultraliberal de Guedes, Bolsonaro e Mourão!
Rumo à greve geral!
Vamos juntos lutar e vencer!

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