Realizado nos dias 25 e 26 de agosto de 2025, em Brasília, o II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ, foi um marco no fortalecimento da pauta da inclusão e da acessibilidade no sistema de Justiça.
Foram dois dias de intensos debates, mesas de diálogo e trocas de experiências, reafirmando que a acessibilidade é um direito fundamental e um passo essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Entre os destaques da programação estiveram:
- Palestra Magna em celebração aos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão, que trouxe reflexões sobre os avanços e os desafios para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência;
- Apresentação do Protocolo para Julgamento sob a Perspectiva da Pessoa com Deficiência, em fase final de construção, elaborado coletivamente pelo CNJ, TST, MPT, diversos tribunais e com a participação direta de pessoas com e sem deficiência;
- Mesa sobre acesso, permanência e ascensão de pessoas com deficiência no Judiciário, que encerrou os debates do encontro;
- Leitura da 2ª Carta de Brasília, reafirmando o compromisso com a transformação do Judiciário em um espaço verdadeiramente inclusivo.
O SINDJUD-PE esteve representado por Mariana Figueiroa, Coordenadora de Assuntos Jurídicos, Leylane Coutinho, Coordenadora de Inclusão e Acessibilidade, e a servidora Mariana Hora, que acompanharam os debates e reforçaram o compromisso da entidade com a luta por acessibilidade e justiça social.
Depoimento de Leylane Coutinho
“Este evento é fundamental para fortalecer a luta pela inclusão, garantir acessibilidade em todos os espaços e avançar na construção de um Judiciário mais justo e humano. Quando falamos em qualidade do trabalho da servidora e do servidor com deficiência no Tribunal de Justiça, não estamos tratando apenas de condições financeiras ou monetárias. Inclusão e acessibilidade também são parte essencial da qualidade de vida e das condições laborais. Por isso, é tão importante estarmos presentes nessa discussão dentro do universo das pessoas com deficiência.”
Depoimento de Mariana Hora
“Participar presencialmente desse evento foi muito importante para mim, tanto por ocupar esse espaço enquanto servidora com deficiência em um Tribunal estadual, quanto por demarcar politicamente a presença de pessoas surdas, usuárias da Libras como primeira língua, nas instituições do âmbito judicial — onde ainda somos invisibilizadas. Nesse contexto a Libras segue sendo tratada apenas como uma mera ferramenta de comunicação, sem o devido reconhecimento e valorização do seu status de língua, o que se soma ao desconhecimento sobre as particularidades do povo surdo. O evento também me possibilitou encontrar pessoas com quem só tinha contato virtual e conhecer novas, fortalecendo alianças na luta pela garantia dos direitos linguísticos das pessoas surdas.”
Confira abaixo o vídeo do evento presente em nossas redes:
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