No último dia 07 de outubro saiu a decisão do Conselho da Magistratura do TJPE (em sessão realizada no dia 26 de setembro) acerca do recurso impetrado por Alcides Campelo, presidente do SINDJUD-PE, em relação ao indeferimento de suas férias por estar em mandato classista. O Desembargador Humberto Vasconcelos, membro do conselho e relator do caso, proferiu seu voto a reconhecer o direito a liberdade sindical e o direito constitucional às férias.
O SINDJUD-PE vem a público parabenizar o voto do Desembargador Humberto e o reconhecimento unânime do Conselho da Magistratura. O próprio presidente do TJPE, Des. Adalberto de Oliveira, já tinha revisto a posição pelo indeferimento na situação do ex-presidente do sindicato na gestão passada (confira aqui a nossa nota oficial).
Essa não é uma vitória individual de um dirigente sindical, é a vitória do nosso movimento, é a vitória do departamento/assessoria jurídica do sindicato e da atual diretoria, com apoio da FENAJUD, que não baixou a cabeça e usou os meios possíveis para a revisão de uma decisão que poderia inaugurar um ataque brutal à liberdade sindical.
A Gestão “Fortalecer e Avançar!” do SINDJUD-PE em reunião com a cúpula dirigente do TJPE no dia 24 de janeiro (relembre a notícia aqui), por ocasião de apresentação da nova gestão, enfatizou que prezava sempre pelo diálogo. Na época o presidente do sindicato, Alcides Campelo, inclusive ressaltou que as concepções e perspectivas para o futuro do TJPE e da situação dos servidores poderiam abrir divergências entre Sindicato e presidência do TJPE, mas que poderiam ser sanadas via diálogo, e que muitos atritos se dão por falta de comunicação da gestão do TJPE com o sindicato, representante legal de todos os servidores. Fruto de espírito colaborativo, por exemplo, surgiu o edital de remoção dos servidores, em que pudemos colaborar até certa medida na construção do mesmo.
Todavia, é preciso destacar, que estar aberto ao diálogo não significa baixar a cabeça e aceitar calado medidas que prejudiquem a categoria dos servidores do judiciário pernambucano. E foi com essa perspectiva que cobramos inúmeras vezes do TJPE: lançamos nota criticando determinado tipo de correição que mais ameaça servidores que soluciona os problemas; protocolamos vários ofícios cobrando resposta em assuntos de interesse do servidor; cobramos equiparação imediata do auxílio-alimentação; exigimos resposta imediata e concreta para o acordo salarial de 2019, etc.
É preciso deixar claro, por fim, que nossa luta não é personalista e moralista, ela é política. Dessa maneira não realizamos ataques pessoais nas pessoas da cúpula dirigente do TJPE, da mesma forma que não aceitaremos qualquer tipo de ataque a dirigentes e/ou ex-dirigentes, tampouco a qualquer servidor do TJPE. As divergências precisam sempre ser encaradas com maturidade e como processo natural de uma democracia. E é por isso, também, que reconhecemos quando o TJPE e a gestão merece ser parabenizada. Nesse espírito republicano que publicamos texto parabenizando os 197 anos do TJPE (leia aqui) e afirmamos: “O SINDJUD-PE defende um TJPE como referência em prestação de serviço de qualidade, com respeito e valorização da sua força de trabalho. Que nos próximos anos tenhamos bastante motivos a comemorar!”.
Portanto, a luta do SINDJUD-PE é por melhores condições de saúde, trabalho e valorização profissional dos servidores. Estamos sempre abertos ao diálogo para colaborar em projetos, comitês, resoluções e outras ações que visem a melhoria do trabalho e da prestação jurisdicional.
Por nenhum direito a menos!
SINDJUD-PE
Gestão “Fortalecer e Avançar!”
