Essa semana, o Brasil reconhece oficialmente um direito que o SINDJUD-PE ajudou a garantir na prática, ainda em 2021.
Foi sancionada a lei que autoriza estados e municípios a pagarem valores retroativos de benefícios congelados durante a pandemia, como licenças-prêmio, anuênios, triênios e quinquênios.
Mas no TJPE, essa luta não começou agora. Em outubro de 2021, o SINDJUD-PE atuou firmemente no Conselho da Magistratura e conquistou a contagem do tempo de serviço entre maio de 2020 e dezembro de 2021 para fins de licença-prêmio, afastando a aplicação da Lei Complementar 173/2020.
Enquanto tentavam retirar direitos, o Sindicato reagiu:
– Construiu recursos administrativos
– Mobilizou a categoria
– Dialogou com desembargadores
– Fez sustentação oral
– Garantiu uma decisão que beneficiou todos os servidores e servidoras do TJPE
O que hoje vira lei nacional, aqui já foi conquista sindical.
Isso mostra que direitos não caem do céu. São fruto de organização, luta jurídica e ação política Seguimos firmes, defendendo direitos ontem, hoje e sempre.
SINDJUD-PE
Gestão Lutar e Vencer!