O Encontro Nacional de Lideranças Sindicais Contra a PEC 32, realizado pela FENAJUD e sediado pelo SINDJUD-PE, aconteceu nos dias 3 e 4 de novembro, em Recife, com representantes de 15 sindicatos do judiciário, de 14 estados e todas regiões do país articulados na luta contra a PEC 32/2020, conhecida como a Reforma Administrativa que caso seja aprovada irá precarizar e desmontar o serviço público brasileiro. Essa reforma afeta não só a vida dos trabalhadores e trabalhadoras da esfera pública, mas também de toda a população que se utiliza dos serviços prestados.
No primeiro dia do Encontro, no Marante Plaza Hotel, em Boa Viagem, o tema ‘Neoliberalismo e o ataque ao serviço público: A PEC 32/2020 e outras ofensivas’ abriu as discussões relacionadas ao impacto da reforma administrativa para os servidores e servidoras, com o professor de Economia da UFPE, Atenágoras Duarte, seguida da participação do presidente do SINJUSC, Neto Puerta, com mediação de Ana Carolina Lobo, coordenadora da FENAJUD e SINDJUD-PE.
A mesa seguinte fez um balanço da atuação da luta contra a PEC 32 em Brasília e nos Estados, com Eduardo Couto, da FENAJUD e SERJUSMIG, e Anne Marques, da FENAJUD e SINJAP. Na ocasião foi mostrada a relação dos deputados que ainda não se posicionaram contra a PEC 32, dos que são favoráveis à proposta, além dos que já se declararam contra o texto. Ao fim das exposições e debates, as entidades presentes elaboraram a Carta de Recife, documento que elenca os impactos negativos da PEC 32 na vida de milhões de brasileiros e brasileiras.
No Ato Público realizado no segundo dia do Encontro, as lideranças sindicais estiveram reunidas pela manhã ao lado da Escola de Magistratura de Pernambuco, em resposta à participação do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) em evento anual dos presidentes dos TJs. O parlamentar, que é relator da PEC 32 na Câmara e declaradamente apoiador da proposta, foi um dos convidados do evento.
Com o apoio de um carro de som, intervenções culturais de um grupo de maracatu, e com a força de outras frentes sindicais do serviço público, os sindicatos do judiciário e os/as servidores/as cobraram dos presidentes dos TJs uma postura em relação a participação do parlamentar no local. O ato também foi descentralizado para as cidades de Garanhuns e Petrolina, reunindo servidores e servidoras na luta contra a PEC 32 nas regiões Agreste e Sertão, respectivamente.
A coordenadora geral da Fenajud, Arlete Rogoginski, junto com o coordenador de Finanças da entidade, Roberto Eudes, e o diretor do SINDJUD-PE, Giuseppe Mascena, entregaram a Carta de Recife ao assessor especial da presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Thompson, durante o Ato. Também com o pedido de que fossem recebidos para fazer um contraponto à fala do deputado, apontando todos os pontos negativos da PEC, o que não foi permitido para que os ‘protocolos’ do evento em questão não fossem quebrados, de acordo com o assessor.
O Encontro Nacional de Lideranças Sindicais Contra a PEC 32 marcou mais uma etapa da luta e união da categoria no enfrentamento a essa proposta nefasta e cruel, que chega como uma ferramenta para a retirada de direitos e fragilização do exercício da democracia brasileira nas instituições públicas. A luta não pode parar. E nós, do SINDJUD-PE, seremos incansáveis contra essa proposta até que ela seja derrubada.
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