Nos dias 29 e 30 de julho o SINDJUD-PE marcou presença no Conselho de Representantes da Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, em Macapá, representado pela Coordenadora de Comunicação Ana Carolina Lôbo, que também coordena a pasta de Gênero, Etnia e Geracional da Federação, e pela Coordenadora de Assuntos Jurídicos Mariana Figueiroa (SINDJUD-PE e ASJB). A atividade teve como objetivo debater os rumos da luta pela defesa do Serviço Público e organizar os próximos passos da entidade.
A construção de um Marco Regulatório da Negociação Coletiva no Serviço Público foi pautada no 1° dia de atividade. O documento está sendo construído e organizado pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), em parceria com diversas entidades sindicais.
A Coordenadora Ana Carolina Lôbo participou junto com o Coordenador de Relações Internacionais da Fenajud, Ednaldo Martins, da mesa que apresentou uma análise sobre os avanços e os retrocessos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao final da mesa, a plenária apontou a realização de uma mobilização durante a semana do servidor e da servidora, em outubro deste ano, no Conselho Nacional de Justiça. A ideia dos/as presentes, além de mobilizar a categoria para realização de um ato, é debater o papel do CNJ junto com as demais entidades do Sistema de Justiça, bem como a necessidade de uma eventual reforma do judiciário.
Na ocasião também foi apresentado o resultado da pesquisa “Impactos psicossociais do trabalho não presencial na saúde mental de trabalhadores do Poder Judiciário”, estudo realizado pelo Fazendo Escola em parceria com o Núcleo de Estudos de Processos Psicossociais e de Saúde das Organizações e no Trabalho (Neppot-UFSC), que ouviu 1.203 servidores do Poder Judiciário da região Sul. Veja detalhes da pesquisa clicando aqui!
SEGUNDO DIA DE ATIVIDADES
O 2° dia de encontro do Conselho de Representantes começou com a análise da prestação de contas de junho de 2022 a maio de 2023 da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados.
Na mesa seguinte, a coordenadora Ana Carolina Lôbo, e o Coordenador da Região Sudeste, Nelson Lara, coordenaram a mesa de informes, lutas e propostas, onde os sindicatos filiados puderam apresentar suas pautas e reivindicações, além de sugestões para que a Fenajud, como entidade nacional, possa direcionar e encabeçar a luta.
Outro encaminhamento aprovado nesta edição do CR foi a criação de ações para o combate à Resolução nº 306/2019, do CNJ, que estabelece diretrizes para que servidores/as da justiça façam a identificação civil de pessoas privadas de liberdade. A entidade aprovou ainda o engajamento nas atividades nacionais e mobilizações nos gabinetes parlamentares, na Câmara dos/as Deputados/as, e assim, pressionar o Congresso em favor da PEC 555/2006, que institui o fim da contribuição previdenciária de aposentados/as e pensionistas.
SINDJUD-PE
Gestão Lutar e Vencer!