O Sindjud PE realizou assembleia com a categoria no último dia 12 de março para tratar do lançamento da campanha salarial 2019/ 2020. Com o tema “Pelo parcelamento das perdas inflacionárias e melhores condições de trabalho”, a rodada deste ano vai focar no provisionamento de recursos para o aumento do próximo ano, além de buscar garantir os pontos residuais da negociação realizada pela gestão anterior (acréscimo de 1,2% em maio e mais 2% no mês de setembro, além das folgas em dobro por plantão; ampliação do prazo de 3 para 5 dias das faltas de licença médica; horário reduzido no interior, dentre outras ), que foram prometidos pela gestão do TJPE e até o momento não foram cumpridos.
Para marcar o início da campanha salarial, o Sindjud apresentou duas campanhas publicitárias elaboradas pela equipe de comunicação: A caravana “Mobiliza que o parcelamento vem”, com o objetivo de rodar o Estado mobilizando a categoria para os pleitos aprovados em assembleia; e a campanha “Tá na hora de conquistar”, que vai guiar todas as peças de comunicação da campanha salarial 2019/ 2020. Em breve, também, sai a edição 01 do novo jornal do sindicato como o tema principal a campanha salarial.
Outra pauta importante é a equiparação do auxílio alimentação. O Sindjud entende que não há motivo para que sejam pagos diferentes valores de auxílio para magistrados e servidores, solicitando, pois, a equiparação. O terceiro ponto tratado na reunião diz respeito ao formato de resposta aos Processos Administrativos Disciplinares. A proposta da categoria visa assegurar ampla defesa em processos administrativos (procedimento preliminar antes de PAD), bem como instituir o sigilo do nome do servidor nos processos, nos moldes da magistratura. Também foi aprovada pela categoria a extensão do auxílio-saúde aos servidores inativos e o pagamento da URV a todos que tiverem direitos.
A assembleia contou com a participação de Jaqueline Natal, técnica do Dieese, que fez uma fala sobre a conjuntura financeira do TJPE. “Este ano estamos negociando de uma forma diferente da nossa trajetória. A despesa da casa é sempre determinada no ano anterior, então eu acho que tem uma perspectiva interessante na atual conjuntura que é, não só reivindicar para que os acréscimos já negociados sejam efetivamente incorporados aos salários, mas também para que os reajustes sejam vistos na perspectiva para o ano que vem. Essa ótica combina com o que é previsto para a Lei Orçamentária Anual”, afirmou.
De acordo com Jaqueline, desde 2016 há uma série de medidas que vem trabalhando para o desmonte do estado proporcionado pela Constituição de 1988. “O congelamento por 20 anos dos gastos primários do governo, que só poderão ser corrigidos pela inflação promove uma verdadeira trava nos serviços públicos oferecidos aos cidadãos. Atrelado a isso, também foi aprovada a lei da terceirização, que afeta o serviço público e setor privado, já que ela permite que sejam contratados trabalhadores terceirizados para qualquer atividade-fim. Isso pode acarretar, lá no futuro, no fim do serviço público, já que não haverá nada que impeça a contratação de empresas para o desenvolvimento das atividades”, explicou.
Após as votações, ficaram definidas as pautas prioritárias da Campanha salarial 2019/ 2020:
- Assegurar os “se” em 2019: 3,2% (1,2% em maio e 2% em setembro);
- Pendências do acordo de 2018: plantão em dobro; ampliação do prazo de 3 para 5 dias das faltas de licença médica; horário reduzido no interior, dentre outras;
- Parcelamento das perdas inflacionárias a partir de 2020 (anexo);
- Instituir a equiparação de valores para:
– Auxílio-alimentação;
– Instrutoria de acordo com a qualificação acadêmica (graduação, especialização, mestrado e doutorado);
– Uniformização do valor de custos com diárias ou qualquer outra forma de auxílio ou ajudas de custo.
- Assegurar a ampla defesa em casos de abertura de processos administrativos, isto é, assegurando o processo preliminar (sindicância) antes de qualquer abertura de processo administrativo (PAD), bem como instituir via alteração da Lei nº 6.123/68 o sigilo do nome do servidor, tal qual é procedido com a magistratura;
- Exclusão da exigência de cursos de pós graduação (stricto e lato senso) das classes IV e V da progressão funcional;
- Gratificação Única em dezembro para todo o poder judiciário (sem distinção de cargos);
- Alteração da forma de premiação do Além das Metas, priorizando bonificações financeiras (sem distinção de cargos);
- Criação da Comissão de Saúde e Segurança do trabalho;
- Possibilitar a progressão dos servidores detentores de estabilidade financeira;
- Retorno do pagamento da substituição de toda e qualquer função gratificada, independente da estipulação do prazo mínimo para a justa compensação da responsabilidade assumida temporariamente;
- Comissão Permanente de Negociação (demais itens de interesse administrativos).
PRÓXIMAS AÇÕES:
- Protocolo e reunião de apresentação da pauta à presidência no dia 20 de março, às 17h;
- Viagens de mobilização das bases até a próxima assembleia;
- Assembleia no dia 9 de abril, a partir das 14h, no Auditório do Fórum Rodolfo Aureliano.
