No dia 13/10/20, o secretário geral do SINDJUDPE, Giuseppe Mascena, juntamente com as assistentes socias Joyce Araújo e Rejane Veras, se reuniram com Luís Eduardo Câmara e Graça Araújo, ambos da SGP, para a discussão de dois assuntos: a efetivação dos editais de remoção de 2019 e a nova regulamentação do teletrabalho.
Em relação ao edital de remoção, foi informado por Luís Eduardo Câmara que, após o fim da política de contingenciamento imposto pelas portarias 13 e 15 de 2020 do TJPE, as nomeações voltarão a ocorrer para resolver os casos críticos e para garantir que as novas lotações dos servidores(as) removidos possam ser efetivadas. Segundo Câmara, o presidente já autorizou as nomeações e a SGP, devido ao atraso causado pela pandemia, está entrando um contato com os servidores submetidos ao edital para a confirmação se o interesse na remoção ainda persiste. Essas remoções são uma importante vitória da gestão fortalecer e avançar do SINDJUDPE. É importante frisar que essa vitória é só o primeiro passo nessa luta. O SINDJUDPE destaca que é preciso que haja uma política de remoção, através de uma resolução, para que exista uma previsibilidade e periodicidade dos editais. A SGP informa que está concluindo um estudo de redistribuição dos(as) servidores(as) (para mapeamento mais aprofundado das necessidades ainda existentes, nos diversos setores do estado) para a elaboração de uma resolução regulamentando como se darão as remoções sistematicamente.
Quanto ao teletrabalho, não é de hoje que a gestão do SINDJUDPE demonstra preocupação (confira aqui um texto sobre o assunto publicado em junho passado https://sindjudpe.org.br/?s=TELETRABALHO) com o tema. Atualmente o TLT é regulamento por 12 instruções normativas (6/16, 14/16, 18/16, 26/16, 1/17, 12/17, 16/17, 27/17, 29/17, 5/18, 14/18 e 27/18) e nenhuma delas trata da saúde do(a) trabalhador(a). Há uma notória ideia da produção a qualquer custo, como se o trabalho não fosse realizado por pessoas, as quais tem limites que precisam ser respeitados.
Por isso precisamos que uma nova regulamentação seja feita, dessa vez com direito à desconexão ( não receber mensagens fora do horário do expediente); com aferições mensais de metas e não diárias para que o(a) servidor(a) possa organizar seu trabalho sem precisar viver pressionado pela meta diária; a existência do auxílio tecnologia para o(a) servidor(a) não se sentir compelido a gastar seu próprio dinheiro com demandas de trabalho; o fim do caráter precário do TLT a fim de que o(a) servidor(a) não se veja obrigado a retornar ao trabalho presencial de forma arbitrária; a igualdade de metas ente o presencial e o remoto, visto que os equipamentos em casa tendem a não ter a mesma velocidade que o presencial, fazendo com o acréscimo da meta seja muito penoso para o trabalhador(a); o direito a que o(a) servidor(a) que trabalhe em outro fuso horário não precise cumprir o horário local, pois no regramento de hoje, há colegas que trabalham em horário noturno, comprometendo a saúde de forma totalmente desnecessária. Essas são questões problemáticas no TLT no TJPE. É preciso, o quanto antes, uma mudança de paradigma para que a saúde do servidor(a) seja priorizada. Conforme dito na reunião, as propostas do SINDJUDPE foram analisadas e incorporadas ao texto elaborado pela SGP. Temos que ficar de olho porque a proposta da SGP é só o começo do caminho até se tornar instrução normativa.
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