O Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco – SINDJUD PE – lançou uma campanha publicitária contra a reforma da previdência mandando um alerta velado aos deputados estaduais e federais quanto ao número de votos perdidos, caso votem ou se posicionem a favor da reforma. No total de Servidores ativos e inativos, são quase 8.000 (oito mil) famílias representadas que, multiplicando-se por uma média de 4 (quatro) familiares, arregimentam 32.000 (trinta e dois mil) votos em todo o estado de Pernambuco.
A entidade afirma que segundo o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. O texto de 253 páginas conclui que “é possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social” no Brasil. Para o relator, os dados e os argumentos utilizados pelo governo ao propor a reforma, em discussão no Congresso, trazem “falhas graves” e são “alarmistas”.
Segundo cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) citados pela CPI, a Seguridade Social apresentou em média saldo anual positivo de R$ 50 bilhões entre 2005 e 2016. O único saldo negativo desse período, de R$ 57 bilhões, ocorreu no ano passado – segundo a Anfip isso foi reflexo da crise econômica, que reduziu a arrecadação de tributos, mas trata-se de uma situação conjuntural que será revertida com a retomada da economia.
Outro argumento é a criação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), em 1994, na gestão FHC. “Segundo a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), só de 2005 a 2014, um montante de R$ 500 bilhões foi retirado da Previdência via DRU.”
O relatório da CPI ressalta que o rombo apontado pelo governo seria problema de má gestão das contas da Previdência. O documento ressalta que houve um grande volume de descontos nas contribuições previdenciárias concedidas nos últimos anos, como por exemplo a desoneração da folha, que visava evitar o desemprego, mas acabou mostrando pouco resultado nesse sentido. Além disso, o governo dá também isenções a alguns setores. A Receita Federal estima que essas desonerações significam menos R$ 65 bilhões em arrecadação neste ano.
Além disso, o relatório da CPI também destaca o grande volume de dívida previdenciária – cerca de R$ 450 bilhões de contribuições não pagas pelas empresas.
A CPI também acusa o governo de prever um envelhecimento exagerado da população. “Ao longo deste relatório é possível verificar a inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo, que desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil”, diz o documento.
Diante das informações, o SINDJUD PE informa publicamente que os Servidores do TJPE contribuem para a Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE – o que torna o seu regime próprio de previdência superavitário.
