Conforme proposta aprovada na última assembleia, realizada no dia 15/06 no Hall Monumental do Fórum Rodolfo Aureliano, o SINDJUD PE torna público seu teor de repúdio para com a recente campanha promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, intitulada “Muito Além das Metas”.
Tal iniciativa prevê, para os Servidores que conseguirem desenvolver um nível de cumprimentos de metas acima do normalmente praticado, a oferta de alguns prêmios, dentre eles, uma viagem para a realização de curso no exterior com fins, exclusivamente, laborais e não para um lazer merecido após o desgaste e esforço incomum de atingir a meta exigida. O que mais causou indignação em toda a categoria, foi o fato de que na lista de prêmios consta uma caneca como reconhecimento pelo trabalho do Servidor em superar suas metas.
Diante do atual cenário de perdas históricas salariais (que já beiram os 30%), o SINDJUD PE recebe esse tipo de programa enquanto, no mínimo, desrespeitoso, visto que cursos que objetivem a qualificação profissional e um melhor desempenho dos Servidores deveriam ser ofertados como política de atualização comum e obrigatória por parte do TJPE, principalmente após a aplicação de milhões de reais na construção da nova ESMAPE – Escola Superior da Magistratura de Pernambuco – numa conjuntura onde estruturas físicas são totalmente dispensáveis com a chegada da era digital e enquanto há fóruns que, nem sequer, possuem acessibilidade aos cadeirantes a exemplo de Catende e Rio Formoso onde os Servidores precisam descer para realizar o atendimento na rua. Tal oferta de cursos de qualificação específica às atividades dos Servidores, não vem ocorrendo por parte do TJPE e um exemplo disso é a falta de uniformização dos procedimentos onde cada unidade adota uma sistemática própria ao invés de seguirem uma padronização que resultaria numa maior celeridade processual e maior entrosamento de procedimentos por todo o estado. Outro exemplo, é o fato de que o TJPE se propôs a ofertar cursos da nova versão do PJe instalando computadores no Fórum Rodolfo Aureliano para os advogados esquecendo-se de priorizar o seu quadro de Servidores efetivos já existentes no órgão. Ainda exemplificando, temos a aquisição de 52 SUV´s da marca Honda, modelo HR-V, versão top de linha, que custou quase três milhões de reais, para os desembargadores mesmo não sendo ferramentas de trabalho e servindo, apenas, para o trajeto casa – trabalho, trabalho – casa de Vossas Excelências.
É sabido que os Servidores têm se dedicado diuturnamente para otimizar e cumprir, da melhor forma, as demandas processuais nos fóruns de suas comarcas proporcionando um serviço público eficiente e atuante mesmo, em muitos casos, sem a estrutura mínima de condições de trabalho. Nos fóruns supracitados, como também no fórum de Ribeirão, por exemplo, que até a placa de identificação está danificada, o usuário da justiça poderá comprovar o sucateamento dos prédios com paredes em degradação, pisos irregulares sem rampas ou acesso para cadeirantes. Também não existe divisão de setores, arquivos e os processos encontram-se empilhados em estantes sem nenhum tipo de proteção ou caixas, péssimas instalações elétricas, odores de mofo e poeira por todo o espaço, banheiros e copas sem condições mínimas de uso. Isto sem falar nos arrombamentos de fóruns por falta de uma política mínima de segurança para os prédios e Servidores sendo que o fundo de segurança da magistratura já está sendo providenciado.
A situação vivenciada, hoje, pelos Servidores da Justiça de Pernambuco, é de um completo descaso por parte deste poder, a realidade desses fóruns se repete em várias comarcas do interior que o SINDJUD PE visitou, o que inviabiliza o trabalho e deixa os Servidores indignados com as péssimas condições laborais. Isso tudo somado com a não apresentação de uma proposta formal que contemple a defasagem salarial acumulada em 28,86% (mesmo após a data base ter sido ultrapassada mais uma vez e mesmo após um ano com 0% de reposição salarial em que o TJPE continua sem adotar uma política mais firme perante o governo do estado para que seja viabilizada uma forma de pagamento desta dívida aos seus Servidores que tanto se dedicam ao seu papel social buscando garantir-lhes o direito mínimo assegurado pela Constituição de 88) só aumenta o grau de insatisfação de toda a categoria para com a instituição que integram.
O lançamento de um programa como este “Muito Além das Metas” apenas contribuem para a consequente precarização dos serviços e a consolidação de um cenário prejudicial à saúde laboral dos Servidores e desvalorização da carreira.
Vale salientar que existe um Bônus de Desempenho (Lei Estadual nº 15.310/2014) pelo qual o TJPE não se preocupa em regulamentar. É mais uma lei que o TJPE não cumpre. Acreditamos que justiça deve começar em casa.
Em resposta ao que foi exposto, no dia 12 de julho, o SINDJUD PE realizará um ato em frente ao Palácio da Justiça, onde os Servidores, em sinal de insatisfação, registrarão um “Canecaço” na escadaria do prédio. O ato político foi uma das medidas aprovadas na assembleia histórica da categoria realizada no dia 15 de junho no Fórum Rodolfo Aureliano.
