Os Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco vêm desde o início do ano tentando uma negociação com o TJPE acerca do reajuste salarial acumulado em 28,86% e, após a data – base deste ano (mês de maio), está se configurando o terceiro ano consecutivo sem reposição inflacionária. Um total descaso do TJPE para com seus Servidores.
Seguindo as deliberações das últimas Assembleias, depois de muito tentarem alguma resposta formal e oficial do TJPE, os Servidores decidiram paralisar suas atividades. No início, com paralisação parcial e, atualmente, com paralisação integral que acontece toda terça e quinta-feira até que haja uma resposta plausível. Desta maneira a categoria entendeu que paralisar significa impulsionar, estritamente, as urgências tanto para a sociedade civil como também para os magistrados.
É aqui onde registramos o recebimento de relatos que muitos Servidores estão sofrendo retaliação em seus ambientes de trabalho. Vale ressaltar que alguns magistrados respeitam o movimento dos Servidores mas que alguns estão sentindo sua produtividade prejudicada e têm coagido alguns Serventuários.
O SINDJUD PE, através desta Carta de Repúdio, vem declarar publicamente que abomina tal postura vindo daqueles que julgamos ser os representantes da justiça onde esta se encontra personificada no estado-juiz. Talvez, por estes possuírem um privilégio compensatório (declarado por suas próprias associações) à sua defasagem salarial (auxílio moradia até para quem possui imóveis, o que consideramos uma imoralidade), não possam imaginar a situação vexatória que um(a) Servidor(a) da justiça estadual vem enfrentando ao ver a inflação corroer sua dignidade sem possuir nenhum benefício compensatório, muito menos um auxílio aluguel (pois muitos nem possuem moradia própria de verdade).
Fica esclarecido que os Servidores só estão paralisando por causa do descrédito e desrespeito que o Tribunal vem praticando com a categoria. Não está sendo reclamado aumento de salário mas o simples direito de manter o seu poder de compra mediante o seu salário conquistado através de concurso público. O que os Servidores desejam é que esta instituição, tida como séria e justa, cumpra com o que determina a lei estadual nº 14.454 de 26/10/11 e apresente uma proposta satisfatória para as reivindicações daqueles que também são parte da engrenagem dessa justiça estadual.
É lamentável que, ano após ano, os Servidores tenham que se humilhar por um direito que é garantido pela constituição e pelo qual o Tribunal de Justiça de Pernambuco não tem iniciativa própria de buscar uma solução mesmo que através de um parcelamento da dívida. Dívida, pois a reposição inflacionária não é um mero favor, é uma obrigação de quem administra o poder judiciário, que, obviamente, não são os Servidores. Por este motivo, estes não devem ser penalizados por gestões ineficientes.
Situações de ofensas, críticas, piadas, descrédito e humilhações geram lesões e traumas aos trabalhadores. Nenhum funcionário deve ser mal tratado, pois mesmo que o subordinado cometa uma falta, esta deverá ser reparada através dos meios legais. No ambiente de trabalho, se desenvolvem várias habilidades, ideias, soluções… A partir do momento que este espaço é danificado, fica difícil o seu restauro e, quando isto é possível, nem sempre volta a ser como antes em sua plenitude.
Nenhum Servidor que, porventura, venha a ser atingido pela arrogância e prepotência de superiores estará desemparado e vulnerável a isto. Todos possuem consciência da hierarquia que devem seguir e os Servidores não estão interessados em descumprir ordem alguma. É preciso cautela, respeito de natureza profissional e, acima deste, o respeito de natureza humana. O SINDJUD PE não silenciará diante de qualquer retaliação ao movimento por parte de quem quer que seja. O compromisso continua firmado com cada um e se mantém assegurado.
Espera-se que situações como estas não se repitam pois os Servidores continuarão unidos na luta e não desistirão dos seus pleitos justos, dignos e legítimos.
Os cidadãos pernambucanos que estiverem, por ventura, sentindo-se lesados e/ou prejudicados, de alguma forma, com a paralisação dos Servidores da justiça estadual, pedimos que busquem informações sobre a realidade para quem não é do alto escalão e o porquê de estar se tomando tal atitude. Logo ficará nítido que a intenção nunca foi e nunca será de prejudicar os jurisdicionados pelos quais a categoria tanto se empenha no serviço público. São apenas profissionais lutando pelos seus mínimos direitos numa conjuntura que mantém privilégios para os privilegiados em detrimento dos direitos de outrem. Vale frisar, que no momento que outras categorias deflagram seus protestos, os Servidores do TJPE também são afetados e mesmo assim declaram seu apoio tácito a qualquer categoria que tem coragem de lutar pelos seus direitos.
Em tempo, o SINDJUD PE vem comunicar que desta vez não apresentou nomes, ações e locais dos ocorridos, porém declara ter ciência de, absolutamente, todos os fatos que vêm ocorrendo e o local dos mesmos. A Assessoria Jurídica do Sindicato está amplamente disponível para atuar em prol da defesa de todos que estão aderindo ao movimento.
