Michel Domingos, Presidente do SINDJUD PE; Roberto Santos, Presidente da ASPJ PE; Graça Almeida, Secretária Adjunta da SGP; e Marília Portela, Assessora Técnica da SGP, reuniram-se na tarde da última segunda-feira (07) para uma análise conjunta da Minuta da Instrução Normativa que dispõe sobre as ações de saúde, regulamenta o acesso à assistência médica e odontológica, o serviço de perícia oficial em saúde e institui os exames periódicos no âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco que será tratada na reunião da quarta-feira com a Diretoria Geral.
A política de saúde é uma recomendação do CNJ através da Resolução 207/15 que Institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Uma das medidas constantes nesta Resolução é a possibilidade da criação do Auxílio Saúde como uma das diretrizes necessárias para a implementação desta política que busca diminuir o absenteísmo. Os atestados de saúde dos Servidores do interior terão um olhar diferenciado, por parte da SGP, desde que estejam legíveis, corretamente preenchidos e com o CID. Segundo a Minuta da Instrução Normativa, o Servidor com dificuldade de locomoção impossibilitado de comparecer à perícia oficial poderá contar com a realização da perícia em sua residência ou unidade hospitalar em que estiver internado. O SINDJUD PE questionou a quantidade máxima de 3 dias de afastamento por motivo de saúde dos Servidores para que necessitem comparecer à Junta Médica, mas foi esclarecido pela SGP que este prazo segue o estabelecido no estatuto do Servidor civil de Pernambuco – Lei nº 6.123/68.
Também foi discutida a Minuta que regulamenta a Mesa de Negociação Permanente para que haja um canal de comunicação sempre aberto entre os representantes dos Servidores e representantes da gestão do Tribunal de Justiça com o objetivo de eleger prioridades administrativas e sanar casos pontuais com mais celeridade.
