Na terça-feira (29/08), as entidades representativas dos Servidores do TJPE juntamente com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), reuniram-se na Coordenadoria de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento – COPLAN com o seu Coordenador Geral, Luis Eduardo Saraiva Câmara, para discutir sobre o orçamento de 2018.
A informação obtida foi que o percentual de correção do duodécimo para todos os poderes ficou definido em 3,3% – 2018, aproximadamente o dobro do percentual de 2017 – 1,47%. No entanto, se todo o montante da correção do repasse (R$ 39.811.269,30) fosse destinado apenas à reposição salarial das perdas históricas de 18%(2009 – 2017) dos Servidores, desconsiderando quaisquer outras despesas concorrentes com este fim, seria o equivalente a uma reposição de 4% aproximadamente. Um percentual muito aquém das perdas históricas e que não chega nem a ¼ do seu total levando-se em conta o estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE.
Diante deste cenário, a prioridade do Poder Judiciário de Pernambuco, de acordo com a COPLAN, é garantir a folha de pagamento dos Servidores e da magistratura sem reposição inflacionária alguma, salvo o crescimento vegetativo oriundo das progressões. Estabelecer um plano de contingenciamento de gastos também faz parte do planejamento. Nomeações de Servidores aprovados no Concurso 2017 e de magistrados aprovados no último certame não estão na previsão orçamentária de 2018.
Também foi esclarecido que a movimentação orçamentária de 14 milhões, através do decreto (governo do estado) 44.860 de 09 de agosto do ano corrente, não foi um incremento mas apenas um remanejamento de uma finalidade para outra esclarecido no art. 2º deste decreto supracitado. “Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II.”
Foi trazido ao conhecimento que há uma comissão de desembargadores do TJPE negociando uma revisão do repasse do executivo para o judiciário junto ao governo do estado. Acontece que a negociação segue sem prazos definidos podendo se estender até o próximo ano.
Neste contexto, o SINDJUD PE convocará uma Assembleia Geral Extraordinária – AGE para discutir o tema com a categoria.
