Notícias das mobilizações e da campanha salarial 2019/2020

Servidor mobilizado é servidor valorizado

No dia 7 de maio, dia dos atos descentralizados: “Alerta TJPE! Servidor mobilizado é servidor valorizado!”, a categoria mostrou que está atenta e forte. Recebemos vários registros de todas as regiões do Estado.

Agora a tarefa é mobilizar para um grande ato unificado em Recife, nas escadarias do Hall Monumental do Fórum Rodolfo Aureliano, no dia 21 de maio, a partir das 14h. 

E no dia 24 de maio a próxima Assembleia Geral Extraordinária em Caruaru. Servidores da região metropolitana de Recife interessados em comparecer a essa assembleia, favor preencher o formulário com as informações necessárias: https://forms.gle/SkHvVZC3mwLLaMMRA

II Reunião de Negociação

Estiveram presentes os diretores Alcides Campelo, presidente do SINDJUD-PE, Mariana Figueiroa, vice-presidente, e Giuseppe Mascena, secretário geral. Pela gestão do TJPE Sílvio Romero, assessor especial da Presidência, Ricardo Lins, Diretor Geral, e Marcel Lima, Secretário de Gestão de Pessoas. A reunião também contou com a presença de representantes do SINDOJUS.

Foram avaliados os seguintes itens:

• Folga em dobro dos plantões | a assessoria especial da presidência se comprometeu em retomar a discussão com o pleno, e para evitar o mesmo questionamento feito com a reprovação desse pleito no pleno, será extensivo, também, aos magistrados;
• Ampliação do prazo de 3 para 5 dias de abono para licença médica | a princípio a assessoria da presidência acredita que não aconteça avanço nesse pleito, ante ao embasamento jurídico levantado pelo Des. André Guimarães. O SINDJUD-PE ficou responsável de articular com o desembargador e ver alternativas, a exemplo de uma instrução normativa;
• Exclusão da exigência de cursos de pós-graduação para a progressão funcional | a assessoria especial da Presidência afirma que este item é pauta da Esmape, que tem pretensões de ofertar cursos de mestrado profissionalizantes e ampliar o número de cursos de especializações;
• Assegurar o sigilo do nome do servidor na instauração de PPP/PAD | a assessoria especial da Presidência ficou responsável por consultar a Corregedoria Geral de Justiça pela possibilidade de que o nome do servidor seja exposto somente quando da conclusão dos procedimentos administrativos, nos moldes que é procedido com a magistratura;
• Comitê de Saúde e Segurança | sem objeções, ficou consignado que o SINDJUD irá protocolar ofício requerendo a participação no já existente “Comitê de Política de Atenção Integral de Saúde”;
• Acréscimo na reposição salarial em 2019 de mais 1,2% em maio e 2% em setembro (conhecido como os “se”) | além do orçamento previsto do TJPE para o ano de 2019, ficou a possibilidade de incremento em 1,2% em maio (somando aos 4% já assegurados) e no mês de setembro mais 2%. A assessoria da presidência informou que ainda não ocorreu a reunião com o Governo do Estado, mas se comprometeu em marcar agenda. Foi dito, também, que está assegurado efeitos retroativos em ocorrendo atraso nos trâmites da negociação. O SINDJUD-PE, por sua vez, protocolou na data de 09/05/2019 a solicitação de reunião diretamente com o Secretário Estadual da Fazenda, Décio Padilha, para apresentar documento sobre a importância desse repasse para a valorização dos servidores e do poder judiciário estadual como um todo;
• Retorno do pagamento da substituição das funções gratificadas para o primeiro grau | impacto financeiro apresentado de 2 milhões. Foi afirmado que ante ao baixo impacto financeiro será retomado o pagamento, nesse momento, apenas para as funções de assessoria do primeiro grau;
• Horário de atendimento reduzido | a SGP ficou de redigir o ofício que será assinado pela Presidência do TJPE, SINDJUD-PE e AMEPE a ser encaminhado ao Ministro Luis Fux;
• Equiparação do auxílio alimentação | foi informado que o impacto financeiro é de 34 milhões e que é impossível a equiparação nesse momento;
• Parcelamento das perdas inflacionárias | ficou deliberado por avançar nos estudos de viabilidade, portanto ainda sem informações conclusivas;
• Equiparação nos valores das diárias e hora-aula para cursos da Esmape | no tocante a hora-aula a assessoria especial da presidência informou que esse pleito precisa ser melhor estudado com a Escola Judicial, visto que há pouco tempo houve reajuste na hora-aula, porém, reconheceu a importância da possível equiparação no pagamento. Acerca das diárias, por não ter realizado o levantamento do impacto financeiro, não se avançou nesse ponto específico;
• Gratificação única em dezembro para todo o poder judiciário (sem distinção de cargos) | não se avançou nesse item, foi considerado muito difícil de implementação, mas não foi totalmente descartado;
• Alteração na forma de premiação do Programa Além das metas | ficou acertado de levar os pleitos do SINDJUD-PE ao Comitê Gestor do Programa, no intuito de estudar as possibilidades de estender a premiação a todos os componentes das unidades vencedoras;
• Ponto extra I: possibilidade da terceira audiência de remoção (Ofício do SINDJUD nº 17/2019) | foi negado a possibilidade de mais uma audiência, conforme anseio de colegas presentes na audiência de remoção;
• Ponto extra II: SINDJUD-PE ser cadastrado como usuário no sistema “SEI” | sem objeções, ficou consignado que o SINDJUD irá requerer de ofício para o Comitê Gestor do sistema “SEI” o acesso remoto e a criação do usuário “SINDJUD-PE”.

Os itens de auxílio saúde extensivo aos inativos e o pagamento da URV não foram debatidos nessa reunião.

 Avaliação da diretoria sobre a reunião de negociação

O entendimento dos diretores do SINDJUD-PE é de que houve alguns avanços importantes, como a afirmação da retomada do pagamento da substituição das funções gratificadas para o primeiro grau, e a não objeção em vários pontos de pauta.

Todavia, a negativa na equiparação da alimentação em um ano que atos da Presidência indicam para a majoração do auxílio apenas para os magistrados, e nenhuma proposta de majoração do nosso auxílio mesmo que aquém da equiparação, é um acinte com a categoria. A desigualdade injustificável desse pagamento não pode ser tolerada. O SINDJUD-PE irá cobrar as respostas do CNJ quanto ao nosso protocolo registrado no dia 11 de abril, que dentre outros pleitos indica o absurdo desses valores diferenciados entre magistrados e servidores.

A próxima assembleia geral extraordinária é dia 24 de maio em Caruaru, às 13h30min.  É preciso avaliar, dentre outros pontos, início de paralisações.