O Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado de Pernambuco – SINDJUD-PE vem a público reiterar seu compromisso inabalável com a classe trabalhadora e expressar total solidariedade e apoio aos servidores e servidoras do judiciário amazonense, que enfrentam, neste momento, uma tentativa de desmonte do Plano de Cargos e Carreiras por parte do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
No dia 30 de abril de 2024, na véspera do Dia Internacional das Trabalhadoras e Trabalhadores, o TJAM aprovou uma proposta de Resolução que altera a Lei n° 3.226/08, extinguindo o cargo de Oficial de Justiça na instituição. A decisão foi tomada de forma sigilosa e sem a participação das entidades representativas e membros(as) da base. Caso o anteprojeto de lei, considerado inconstitucional, seja aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), os prejuízos serão incalculáveis.
A ação do TJAM representa uma clara tentativa de precarização do serviço público, ao criar brecha para a substituição de cargos efetivos por cargos comissionados. A decisão monocrática viola os direitos já conquistados pela categoria e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Estamos ao lado do SINTJAM e do SINDOJUS AM, entidades de classe que estão unidas na luta pela defesa dos direitos dos servidores e servidoras do judiciário amazonense, prezando pela manutenção do bom funcionamento do serviço público.
Nenhum direito a menos!
SINDJUD-PE
Gestão Unir e Conquistar!
