Em defesa do movimento sindical e apoio ao SINPOL PE – Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, o SINDJUD PE replica sua nota:
“Foi com surpresa e indignação que o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) recebeu a notícia de que o Governo do Estado deu um consistente passo para consolidar a demissão do presidente da entidade, Áureo Cisneiros. Através de uma notificação, o governo informou que o processo que averiguava uma suposta contumácia (práticas reiteradas de faltas funcionais) foi finalizado, tendo a Comissão processante entendido por sua DEMISSÃO, faltando apenas a assinatura do governador.
É importante frisar que o vice-presidente do Sinpol, Rafael Cavalcanti, também está respondendo a um processo de contumácia pelos mesmos fatos. Ao todo são mais de 40 processos administrativos instaurados contra a diretoria do Sinpol. Isso evidencia uma perseguição sistemática à entidade que representa os Policiais Civis de Pernambuco.
Com essa atitude o Governo está descumprindo acordo firmado com o Sinpol em 2016, quando os Policiais decidiram encerrar uma greve a partir do compromisso assumido pelo próprio governo, entre eles o de anistiar todos os processos administrativos relativos à atividade sindical que envolvessem a diretoria e sua categoria.
O pedido de demissão se ampara no conceito de contumácia, que pune o servidor pela repetição de infrações no exercício da função policial. A Corregedoria deveria servir apenas para apurar as condutas dos servidores enquanto policiais. Áureo e Rafael estão afastados, por Ato do Próprio Estado, dessas funções, estando exclusivamente dedicados a atividade sindical como representantes dos trabalhadores policiais civis. Como se não fosse suficiente, o Governo vem a público, através de uma nota, mentir descaradamente ao povo pernambucano, afirmando que os processos que sustentam a contumácia são em decorrência de faltas no cumprimento de seus respectivos deveres policiais.
São 25 processos administrativos ajuizados contra Áureo e Rafael, TODOS em decorrência de estrita atividade sindical em defesa dos interesses dos policiais civis e da sociedade pernambucana, vítimas do descontrole da violência. Todo esse absurdo configura um flagrante atentado a liberdade sindical e ao espírito republicano que espera-se de nossos governantes. O uso político de instrumentos regulatórios, como a Corregedoria da SDS, é característica de regimes de excessão, que cremos e esperamos não ser o caso de Pernambuco.
Diferente do Governo, que tenta confundir o povo através de falácias, expomos a seguir todos os processos que fundamentaram o pedido de demissão, bem como a Proposta do Acordo no qual o Governo se compromete a arquivar todos os Processos Administrativos supracitados, além do Diário Oficial onde consta a dispensa de Áureo e sua diretoria para exercício da atividade sindical.
PAD n° 10.101.1003.00104/2013.1.1
Áureo ainda não era Presidente do SINPOL, mas estava em pleno exercício de cobrar a correta autuação dos servidores da Polícia Civil de Pernambuco, onde verificou a ausência injustificadas de vários Delegados de suas delegacias nas cidades da Mata Norte. Para sua surpresa foi punido e a ausência dos delegados não foi devidamente apurada/investigada.”
PAD n° 10.101.1003.00044/2015.1.1
Atuação sindical, reivindicando melhores condições para os policiais que atuam nas operações de repressão qualificada (ORQ’s), como: pagamento antecipado de diárias, colete e munição atualizados, intervalo de descanso antes e depois de realização das referidas ORQ’s.
PAD n° 10.101.1022.00025/2016.1.1
Atuação sindical, quando Áureo , nos dias 03 e 04 de março de 2015 adentrou no IML Recife para verificar as condições estruturais, a partir de denúncias recebidas que Policiais perderam a visão e contraíram doenças infectocontagiosas. A Corregedoria alegou invasão do IML e que Áureo veiculou imagens e fotografias através da imprensa local.
PAD n° 10.101.1022.00019/2016.1.1
Atuação sindical, onde Áureo e João Rafael adentraram nas dependências do IML Recife em 06/07/2015 para verificar denúncia de usurpação de função pública, onde pessoas não policiais civis estavam realizando exames de corpo de delito e outras perícias. A Corregedoria alegou que os mesmos invadiram o IML, causando tumulto e paralisação das atividades.
PAD n° 10.101.1022.00020/2016.1.1
Atuação sindical, onde Áureo realizou protesto em frente à sede da FIEPE, cobrou explicações sobre denúncias de corrupção e superfaturamento envolvendo a construção da Arena Pernambuco. Na época a Polícia Federal deflagrou a Operação Fair Play para apurar as denúncias.
PAD n° 10.101.1022.00016/2016.1.1
Atuação sindical, onde os Imputados estiveram em em 26/05/2015 para verificar as condições precárias de trabalho apresentadas pelo IML/SVO (Serviço de Verificação de Óbitos) de Caruaru/PE, onde denúncias apontavam para problemas de usurpações de função e de higiene que comprometiam a saúde de policiais e da população em geral.
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