É com indignação que o Sindjud-PE recebeu a notícia, na data de hoje, de que a ADUFERPE (Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco), na pessoa de sua Vice-Presidente, Erika Suruagy, foi convocada a depor na Polícia Federal por conta de inquérito criminal aberto a pedido do presidente Jair Messias Bolsonaro, com o intuito de prestar contas pela colocação, no final de 2020, de outdoors com a mensagem: “O senhor da morte chefiando o país. No Brasil, mais de 120 mil mortes por COVID-19. #ForaBolsonaro”.
A liberdade de expressão é assegurada no art. 5º, IX da Constituição Federal/88 (“é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”) e foi exercida pelas entidades de classe, movimentos sociais, dentre outros, até a ascensão do atual Governo Federal ao poder, de forma democrática, não havendo notícias de restrição a manifestações de qualquer ordem, mesmo aquelas com exposição de boneco com Presidente da República em trajes de presidiário, ou nas quais havia referência à então Presidenta da República, Dilma Rouseff por meio de expressões chulas, desabonadoras e/ou sexistas.
Ora, a oposição e a liberdade de expressão são inerentes aos governos eleitos democraticamente, sendo nelas que se encontra o equilíbrio de forças necessário para alcançar um governo justo e equânime para todos que compõem a nação.
Além disso, o próprio pedido de instauração de inquérito acima mencionado não contraria, mas apenas vem corroborar o descaso deste governo com a crise sanitária e humanitária que assola todo o mundo, mas principalmente, e em seu momento mais crítico, o nosso país, desviando o foco do fato principal – sua total incapacidade de conduzir o Brasil em um momento trágico sem precedentes. O Governo demonstra mais preocupação em perseguir pessoas e entidades que expressem posicionamento divergente do que com a saúde do povo.
O SINDJUD-PE repudia a atuação da Presidência da República e presta total apoio à ADUFERPE e a todas as entidades que denunciam o estado de desgoverno que se abate sobre o país durante a crise da pandemia da Covid-19.
SIM À LIBERDADE DE EXPRESSÃO! NÃO À CENSURA!
VACINA PARA TODOS JÁ!
CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA!
SINDJUD-PE
Gestão Lutar e Vencer!