As entidades representativas da categoria dos servidores e das servidoras do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vêm a público se posicionar, mais uma vez, acerca de propostas que apresentam possibilidades de aumento de arrecadação do TJPE, com vistas a transformar esse incremento financeiro em um projeto de mitigação de perdas históricas da categoria.
No dia 5 de maio a primeira nota conjunta (verificar aqui) indicou: “(…) que seja realizada reunião com a Administração do Tribunal (especialmente a Assessoria da Presidência, Diretoria Geral e Secretaria de Gestão de Pessoas), a fim de discutir, de maneira institucional e responsável, a viabilidade da proposição”.
E no dia 12 de maio (conferir aqui), a segunda nota conjunta dá publicidade para o agendamento de reunião com o TJPE para a apresentação. A notícia dizia “a data e local é de conhecimento do colega idealizador da proposta, bem como da Anateje”, os quais foram comunicados via whatsapp da data e hora da reunião (13 de maio, às 15h, na Diretoria Geral).
Portanto, percebe-se que as entidades seguiram o compromisso público de possibilitar um momento com a gestão do TJPE para a apresentação do projeto e os devidos estudos. O que se conseguiu com celeridade, exatamente uma semana após a última assembleia da categoria.
No entanto, embora inicialmente tenham sinalizado favoravelmente à participação (presidente da Anateje e o servidor idealizador da proposta), posteriormente o colega idealizador da proposta comunicou em grupos de Whatsapp e Telegram que não participaria de qualquer reunião antes que fosse assinado um contrato de R$ 15 mil mensais, no período de um ano, totalizando o montante de R$ 180.000,00. Cabe esclarecer que em nenhum momento foi assumido esse tipo de compromisso com o colega, apesar do mesmo insistir em solicitar publicamente nas redes sociais apoio financeiro das entidades. O que tinha ocorrido, até então, foi a já noticiada reunião com as entidades na sede do SINDOJUS, no dia 22 de abril. A Anateje seguiu a posição do colega e não compareceu à reunião agendada com o TJPE, e seu presidente, o senhor Michel Domingos, passou a alegar que não foi convidado a participar da reunião.
Mesmo diante da informação que o colega não compareceria à reunião, as entidades pediram aos representantes do TJPE para aguardar um tempo, como protocolo mínimo, para registrar que foi dada a oportunidade. Diante da confirmação das ausências, as entidades se desculparam pelo inconveniente e a reunião foi encerrada por perda de objeto.
Isso posto, é preciso externar o incômodo de: a) se conseguir uma agenda disputada de setores estratégicos do TJPE e esta ser desperdiçada, o que se configura, no mínimo, desrespeitoso; b) da criação de condicionantes à participação não acordados previamente; c) da exposição pública de críticas e acusações difamatórias às entidades, alegando até mesmo “fraude/ pirataria/ apropriação do projeto”; d) das ameaças e tentativas de intimidações de que vai derrubar as gestões das entidades representativas da categoria: SINDJUD-PE, SINDOJUS-PE e ASPJ-PE.
Reafirmamos o exposto na primeira nota: É preciso salientar que iniciativas isoladas, ainda que bem-intencionadas, não substituem o necessário diálogo institucional nem dispensam a prudência na sua apreciação. Apoiamos qualquer iniciativa propositiva de servidores que visem o fortalecimento e a valorização da categoria, especialmente aquelas voltadas à construção de um debate justo e transparente sobre a nossa carreira e vencimentos. Contudo, projetos que impactam diretamente a vida funcional de milhares de servidores e servidoras devem ser tratados com a devida responsabilidade, seriedade técnica e debate coletivo.
Diante disso, as entidades não irão mais colaborar com qualquer novo agendamento de reunião, tampouco se submeter a tentativas de pressão pública para financiar o referido projeto. Mesmo que no período atual da conjuntura se veja tantas casas de apostas por aí, não é nosso papel brincar com expectativas ou apostar em promessas/projetos sobre os quais não há, ainda, qualquer resposta formal do TJPE de possibilidade de avanços.
É preciso ter compromisso e seriedade com as pautas e interesses da categoria!
Assinam esta nota:
ASPJ-PE, SINDOJUS-PE e SINDJUD-PE