Nesta terça-feira (9) será votada em segundo turno na Câmara dos Deputados, em Brasília, a PEC 23/2021, também conhecida como a #PECdoCalote.
A Proposta de Emenda Constitucional vai permitir que o governo deixe de cumprir com o pagamento dos precatórios determinados em ações judiciais transitado em julgado. Ficando os aposentados, pensionistas, servidores e empresas em vez de beneficiados, na condição de prejudicados.
Com isso, o montante dessa dívida não sendo pago pode chegar em até uma década ao valor de R$ 400 bilhões de reais. Prejudicando servidores e servidoras que não terão a chance de receberem o que lhes foi garantido judicialmente, com mais um DIREITO lhes sendo retirado.
A Proposta, que é mais uma das tantas tentativas de calote na população vinda do Governo Bolsonaro, representa uma forte ameaça a todo o país. Podendo, inclusive, ser considerada uma espécie de abre alas nefasto para a votação da Reforma Administrativa (PEC 32/2020).
A PEC do calote não pode avançar. E nós estamos juntos e juntas contra essa tentativa de retirada de direitos da população brasileira.
SINDJUD-PE
Gestão Lutar e Vencer!