O SINDJUD-PE apresentou na gestão anterior da Corregedoria Geral da Justiça, então coordenada pelo Des. Luiz Carlos Figueiredo, atual presidente do TJPE, a proposta de que pudesse existir métodos de autocomposição de conflitos em situações que poderiam se tornar processo administrativo ou já tivessem sido instalados o processo disciplinar.
Essa experiência já existe em outros Tribunais de forma bem-sucedida. A participação do SINDJUD no coletivo jurídico da FENAJUD permitiu que tomássemos conhecimento da situação, e prontamente buscássemos a implementação aqui no TJPE.
A Resolução nº 465 de 21 de fevereiro de 2022, publicada no DJE de 22/02/2022, traz a possibilidade da conciliação e de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para infrações de menor gravidade, sem significativo prejuízo ao erário, praticadas por servidores efetivos do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. O TAC pode ser firmado antes do início ou durante o procedimento prévio de apuração ou o procedimento administrativo disciplinar.
A Corregedoria deve servir como correição, e nos casos extremos e necessários a punição. Contudo, em muitos momentos vimos a prática da abertura de PAD como método de pressão, quando poderia ser solucionado de uma forma conciliatória.
O SINDJUD-PE segue firme e atuante para promover melhorias, avanços e conquistas para toda a categoria dos servidores e das servidoras do TJPE. Colabore para a luta: filie-se! Participe das atividades do sindicato!
Só vence quem luta!
É tempo de lutar e vencer!
SINDJUD-PE
Gestão Lutar e Vencer!
#PraCegoVer Arte gráfica da capa desta notícia tem a imagem de duas mãos se cumprimentando em fundo na cor cinza destacando o texto “Mais um avanço da luta! Conciliação na Corregedoria”, nas cores azul e vermelho. Na parte inferior da arte está a logomarca do SINDJUD-PE.
