1. Situação dos servidores em grupo de Risco da COVID-19
O SINDJUD-PE demonstrou preocupação com o Ato 22 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que alterou a redação e entendimento acerca das pessoas em grupo de risco da COVID-19. Inclusive, emitimos uma nota política acerca do assunto (confira aqui).
A redação no Ato 18 elencava as situações, já a do Ato 22 deixou de forma genérica. O que gerou angústias e incertezas dos servidores e com base no novo Ato do TJPE a Junta Médica passou a reanalisar os pedidos. Recebemos várias denúncias de indeferimentos em casos de diabetes, hipertensão, dentre outras doenças que estão enquadradas como grupo de risco.
Assim, solicitamos reunião com o Coordenador do Grupo da Retomada, Des. Sílvio Neves, que organizou para o dia de hoje, 31 de julho às 11h, uma reunião do referido Grupo. Estiveram presentes pelo SINDJUD-PE os diretores Alcides Campelo, presidente, Mariana Figueiroa, vice-presidente, e Marcus Pereira, primeiro secretário geral. Também estiveram presentes outras entidades representativas de magistrados e servidores e membros da gestão do TJPE integrantes do Grupo da Retomada.
Os diretores do SINDJUD apresentaram o Plano de Retomada do Governo do Estado (confira aqui e veja o protocolo mínimo), que é bem mais abrangente e questionaram a “subjetividade” e falta de clareza que ficou com o Ato 22. Os diretores também apresentaram normativas de outros Tribunais que colocam as pessoas que convivem em grupo de risco em regime de trabalho remoto (TJCE com a Portaria nº 908 e TJPB com o Ato da presidência nº 33). Como alternativa os diretores apontaram as indicações do TJRJ no Ato Conjunto nº 25: “nas serventias em que o efetivo total não permita a formação de equipes em número suficiente para alcançar o percentual de presença física definido para cada etapa, caberá à chefia da unidade organizar a escala em turnos alternados, sem que haja presença concomitante de pessoas que integrem grupos distintos, buscando o máximo possível respeitar as regras acima;”. Ou seguir o exemplo do Poder Executivo Estadual: expediente de trabalho em horário diferenciado para servidores que residam com pessoas em grupo de risco. Isso em última hipótese, pois defendemos a volta do texto do Ato 18 com acréscimos das pessoas com deficiência e quem tem filho com deficiência, bem como filhos com idade escolar.
Fomos informados que o Ato 22 se fundamenta na Portaria 133 da Secretaria Estadual da Saúde, bem como em Boletins Epidemiológicos do Ministério da Saúde, em especial o Nº 6, que elenca o grupo de risco. Embora o Nº 8 tenha o acréscimo de Doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica. É preciso ressaltar que a Portaria 133 se refere a profissionais da linha de frente na batalha contra o coronavírus, por isso o aspecto menos abrangente. O documento do plano de retomada dos demais servidores do Estado de Pernambuco é bem mais abrangente, o do Ministério Público de Pernambuco também. Assim, por quê somente o TJPE ser tão restritivo? Ainda mais quando dispõe do uso de ferramentas tecnológicas, processo judicial eletrônico e alta produtividade.
1.1 Orientações do SINDJUD-PE aos servidores com pedidos indeferidos
Orientamos aos servidores que tiveram sua situação enquadrada no grupo de risco conforme Portaria 133 da Secretaria Estadual de Saúde a pedir imediatamente a reconsideração.
Nos demais casos estamos lutando para a revogação do Ato 22 e restabelecimento do que estava no Ato 18 (sem prejuízo de acréscimos, a exemplo das situações das pessoas com deficiência), ou que siga, ao menos, os parâmetros estabelecidos pelo Protocolo do Governo do Estado aos seus servidores.
Se o TJPE não rever sua posição não descartamos a possibilidade de entrar com ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
1.2 Indicativo de data da terceira etapa
A gestão do Tribunal tem como indicativo alguma data entre 17 a 21 de agosto, depender da queda dos números, que vinha em queda na região I de Saúde, porém no último informe estadual apontou para um leve crescimento dos casos e óbitos.
Por fim, foi dito que as etapas não são fixas, podem haver avanço e recuo a depender dos números, e que para a terceira etapa não mais seria considerado o aumento do percentual para 50% a 70% nas unidades que tinham retomado na segunda etapa (o que deve aparecer em algum normativo posteriormente). Segundo o Coordenador do GT, Des. Sílvio Neves, nessa etapa os atendimentos as partes e advogados serão restritos aqueles com processos físicos tramitando na unidade, mediante agendamento.
2. Atuação firme pelo NÃO fechamento de comarcas
No dia 30 de julho o SINDJUD-PE se reuniu com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco para tratar de estratégias conjuntas para evitar o fechamento de comarcas no TJPE. Estiveram presentes pelo SINDJUD-PE os diretores Alcides Campelo, presidente, e Marcus Pereira, primeiro Secretário Geral, e pela OAB Bruno Baptista, presidente, Ricardo Marques, membro da Comissão de Prerrogativas.
A reunião foi proveitosa e as entidades alinharam estratégias de atuação conjunta, inclusive ampliando para outras entidades representativas e instituições (a exemplo de uma nota conjunta entre SINDJUD, OAB e outras entidades). O presidente da OAB achou interessante a proposta do SINDJUD sobre uma Audiência Pública sobre o assunto, pois o deputado Eriberto Medeiros, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), já se posicionou contrário ao fechamento das comarcas.
Na avaliação das duas entidades a defesa é pelo princípio do acesso amplo ao serviço público, e que o máximo a ser feito é a adequação das comarcas para postos avançados, conforme preconiza a Resolução nº 184 do CNJ, a mesma que prevê o fechamento das comarcas.
Continuamos a orientar os servidores a mobilizarem vereadores, prefeitos e deputados das comarcas atingidas para fazer pressão política.
3. O II Fórum dos Servidores já tem data confirmada: 19/09/2020
Em 2020 seria realizado o II Congresso dos Servidores, com previsão para o mês de setembro. Diante da pandemia da COVID-19 tivemos que cancelar essa atividade. Todavia, estamos organizando o II Fórum dos Servidores, dessa vez totalmente online, via transmissão pelas redes sociais do Sindicato. Já temos data para o evento, que será no dia 19 de setembro (sábado). Já confirmamos com alguns palestrantes de grande relevância na área de debate. Ao confirmar todos os palestrantes apresentaremos a programação completa. Não perca mais esse evento importante. Participe!
SINDJUD-PE
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