Com a ampliação do trabalho remoto entre os servidores/as do Tribunal de Justiça de Pernambuco na pandemia, chegaram também as dificuldades para manter e custear equipamentos e serviços necessários para dar conta das demandas do dia a dia.
Com este cenário posto, o SINDJUD-PE foi à luta levando para o TJPE as reivindicações da categoria, e conquistou, após intensa mobilização, a criação do Auxílio Tecnológico, no valor mensal de R$ 233,30. O benefício foi instituído e promulgado na Lei Nº 17.718, de 1º de abril de 2022, e será destinado aos gastos com equipamentos, bem como para a contratação de pacotes de internet, itens essenciais para as atividades remotas ou híbridas realizadas pelos/as servidores/as.
O texto da Lei detalha que será empenhado um valor unitário do auxílio tecnológico para cada dia útil efetivamente trabalhado no mês de forma remota, não sendo computados os dias em que houver falta, licença e férias. O Auxílio Tecnológico não poderá ser recebido cumulativamente com o auxílio-transporte, ficando o dia da modalidade presencial contemplado com o auxílio-transporte e o dia da modalidade remota contemplado com o auxílio tecnológico.
A Lei 17.718/2022 detalha ainda que o pagamento do Auxílio Tecnológico será realizado automaticamente para os casos em que os/as servidores/as estiverem desempenhando suas atividades remotamente, desde que haja o registro no sistema de frequência, sendo proporcional aos dias úteis trabalhados na modalidade, considerando, para efeito do cálculo da proporcionalidade, 22 dias úteis no mês.
Esta é mais uma importante conquista da gestão Lutar e Vencer na ampliação de direitos no TJPE. Fortaleça a luta coletiva se filiando em sindjudpe.org.br/filiacao, para que possamos juntos/as avançar ainda mais.
Só vence quem luta! É tempo de lutar e vencer!
SINDJUD-PE
Gestão Lutar e Vencer!
#PraCegoVer Imagem de notebook destaca, no visor, o texto: Auxílio Suporte Tecnológico; Inédito em todo o Brasil; Mais uma conquista do SINDJUD-PE.
