Na manhã da última quinta-feira (04), foi realizada a primeira reunião de negociação entre as instituições que representam os Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco e representantes do Tribunal de Justiça. Junto ao Diretor Geral do TJPE, Ricardo Lins e ao Secretário de Gestão de Pessoas do TJPE, Marcel Lima, estiveram presentes o Presidente do SINDJUD PE, Michel Domingos e a Primeira Secretária, Maria Helânia. Também compuseram a mesa, representando a ASPJ PE, o Presidente Roberto Santos e o Diretor Jurídico, Jorge Henrique e, representando o SINDOJUS PE, o Presidente Marco Albuquerque.
O tema central foi a negociação acerca das Perdas Históricas Salariais que a categoria vem acumulando, assim como as próprias movimentações administrativas para que os Servidores possam ter o seu direito de reposição inflacionária garantido.
A reunião foi iniciada em um tom de cobrança, por parte do Presidente do SINDJUD PE, questionando quais os projetos e qual a política de valorização que esta gestão do Tribunal de Justiça de Pernambuco teria para os Servidores. A resposta da SGP elencou o projeto das Olimpíadas e Política de Saúde. Por parte da Diretoria Geral, não houve resposta. Foi dado prosseguimento com o resgate dos pleitos formalizados pela presidência do TJPE, na Campanha Salarial 2017, e aprovados pelos Servidores em assembleia que não foram cumpridos. O SINDJUD PE apresentou um ofício assinado pela presidência do Tribunal de Justiça, ainda na gestão do ano passado (Des. Leopoldo Raposo), que até o prezado momento, nenhum dos pleitos foi efetivado.
O Diretor Geral, Ricardo Lins, detalhou as atuais dificuldades orçamentárias do Tribunal de Justiça para implementar algumas demandas de interesse do Tribunal. Dentre elas estão: implantação da segunda assessoria nas comarcas do interior e terceira assessoria na capital; elevação da entrância de algumas comarcas (Caruaru, Jaboatão, Olinda e Petrolina); construção do Fórum Criminal no Curado; reposição inflacionária dos Servidores; dentre outras.
Neste contexto, a Diretoria Geral relatou que estão sendo realizadas reuniões com o Governo do Estado e que tem havido bastante resistência no acolhimento da proposta do TJ por parte deste. Informou também que o Tribunal está assumindo uma postura mais efetiva, este ano, pela gravidade do déficit orçamentário e maior preocupação para com o fechamento das contas do Poder Judiciário. Medidas estão em estudo para serem adotadas e uma delas é o fechamento de algumas comarcas pelas quais a indisponibilidade orçamentária tem afetado a viabilidade. Também foi apresentado o estudo de impactos financeiros de alguns pleitos da categoria.
Neste encontro, ainda não foi possível tratar de questões financeiras, dessa forma das 64 reivindicações, 29 não são dessa natureza e por isto serão priorizadas. No entanto, a Diretoria Geral do TJPE informou que está se empenhando em obter uma resposta do Governo do Estado ainda neste mês de maio (data-base dos Servidores).
Em relação às reivindicações administrativas, o Presidente do SINDJUD PE, pontuou que está havendo um equívoco quanto ao Edital de Remoção, um dos pleitos “concedidos” no ano passado e não efetivado ainda pela lentidão do andamento do processo do Comitê Gestor enviado ao Conselho da Magistratura, quando se condiciona o mesmo à Resolução 219 do CNJ que equaliza a força de trabalho. O argumento se fundamenta pelo fato do Tribunal não ter deixado de publicar editais removendo Servidores enquanto a Res. 219 – CNJ não foi aplicada. Desta forma, o pleito pode ser atendido, em paralelo, com qualquer outra política do Tribunal em andamento.
A Primeira Secretária do SINDJUD PE, Maria Helânia, questionou a falta de mais pleitos voltados aos Servidores na pauta prioritária do TJPE como, por exemplo, o programa Servidor Conectado onde contempla a necessidade de renovação dos computadores já defasados.
No encontro, a Diretoria Geral encaminhou para finalização, um pleito do ano passado que diz respeito à Mesa de Negociação Permanente com reuniões bimestrais, que dará continuidade aos trabalhos já à partir da próxima quarta-feira (09), bem como o Secretário Geral, Marcel Lima, se comprometeu em enviar a minuta da IN – Política de Saúde para as entidades representantes dos Servidores que trata de um pleito relativo aos atestados médicos para fins de perícia ambulatorial.
Michel Domingos, Presidente do SINDJUD PE, fez uma avaliação da reunião: “Lamento muito que esta reunião tenha sido postergada até a nossa data base ao ponto da categoria ter que deliberar uma paralisação de advertência, mas posso afirmar que, apesar do clima hostil pelo qual se trava um verdadeiro jogo de interesses, percebi que a negociação com o Governo do Estado saiu do plano das ideias e ser tornou uma realidade diferentemente do ano passado. A Diretoria Geral e a Secretaria de Gestão de Pessoas demonstraram boa vontade em avançarmos com alguns pleitos administrativos sem impactos financeiros diretos de tal forma que já saímos daqui, hoje, com uma nova reunião agendada para a próxima semana. A categoria deve ser manter mobilizada em estado de alerta pois continuaremos buscando avançar nas negociações e divulgando os informes com a máxima transparência possível.”
