Com a proximidade da votação do texto da Reforma da Previdência no Congresso Nacional marcada para o próximo dia 19, que, se aprovado, irá prejudicar trabalhadores de todo o país, diversas associações e entidades de classe como o Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco – SINDJUD PE, se uniram em uma mobilização nesta quinta-feira (8), às 10hs, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na Boa Vista.
Na ocasião, cerca de 30 entidades assinaram e formalizaram a carta aberta que será entregue aos deputados federais da bancada pernambucana, manifestando a insatisfação com a proposta do Governo Federal.
Confira abaixo a relação das entidades que subscreveram a carta até o momento:
– Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE)
– Arquidiocese de Olinda e Recife
– Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEDI/PE)
– Fórum Estadual dos Usuários do Sistema Único de Assistência Social de Pernambuco (FEUSUAS/PE)
– Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS)
– Conselho Estadual de Assistência Social
– Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
– Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco (OAB/PE)
– Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (ADESUEPS)
– Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
– Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor
– Pastoral do Menor Nordeste 2
– Ação Social Esperança e Vida
– Associação PODE
– Associação de Artesãos Nossa Senhora das Graças (Agraça)
– Centro de Promoção dos Direitos Humanos
– Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE)
– Associação Nacional dos Procuradores da República em Pernambuco (ANPR)
– Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho em Pernambuco (ANPT)
– Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (SINSEMPPE)
– Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Pernambuco (SINDLEGIS)
– Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (ADEPE)
– Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC)
– Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (SINDCONTAS)
– Associação dos Auditores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
– Sindicato dos Auditores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
– Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (ADUFEPE)
– Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco (SINDJUD/PE)
– Sindicato do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco (SINDFISCO)
– Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco (ADEPEPE)
Segue abaixo a integra da Carta Aberta:
REFORMA DA PREVIDÊNCIA (PEC 287/2016) – CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS FEDERAIS DA BANCADA DE PERNAMBUCO
Senhores(as) Deputados(as),
As representantes e os representantes das entidades que subscrevem, cientes da importância e gravidade do tema, assim como de crescentes retrocessos dos direitos sociais no Brasil, manifestam sua preocupação com o texto da proposta de reforma da previdência (PEC 287/2016) patrocinada pelo Governo Federal, não só pelos equivocados fundamentos, como pela distorcida publicidade, mas, sobretudo, pelo compromisso com a verdade e a ética, além do respeito à democracia. Considerando que o mandato popular outorgado a Vossas Excelências não deve ser exercido nos moldes de uma procuração aberta e com amplos poderes, rogam pelo exame acurado das proposições e compromissos assumidos na campanha eleitoral de 2014. Somente aqueles que defenderam a redução dos direitos sociais e a alteração nas regras da aposentadoria da população como caminho para solucionar o alegado déficit nas contas públicas estariam substancialmente legitimados a votar pela aprovação da PEC 287. O voto favorável, dissociado do mencionado requisito, representará verdadeiro desprezo à vontade do eleitor. De fato, referida proposição atinge fortemente o sistema da seguridade social e, ao contrário do que se anuncia, os mais pobres serão drasticamente afetados. Ademais, não foi submetida ao escrutínio popular, uma vez que não constava da plataforma eleitoral de qualquer dos candidatos no último pleito nacional. De outro lado, as pesquisas de opinião pública traduzem a rejeição da sociedade às mudanças pretendidas pelos atuais condutores da política econômica governamental. O mais grave é assistir os representantes do Poder Executivo anunciarem, sem pudor, a distribuição de benesses aos que cerrarem fileiras a favor da reforma da previdência e retaliação aos que votarem contra, como se os recursos públicos orçamentários pertencessem a determinado grupo político e não provenientes da alta carga tributária custeada pela população brasileira. Pede-se que os(as) senhores(as) Deputados(as), legítimos representantes da história de lutas e resistência do povo pernambucano contra a opressão, tão marcada na revolução republicana de 1817 e na Confederação do Equador, corajosamente digam NÃO à reforma da previdência e manifestem seu voto neste sentido.
Recife, 08 de fevereiro de 2018.
