Os servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) estão cansados de injustiças. Durante todo o ano de 2019 o TJPE alegou não ter mais recursos para poder avançar nos itens financeiros da pauta de reivindicações. Com o pagamento da reposição de parte das perdas inflacionárias, o TJPE fechou a negociação. Embora não tenha fechado formalmente, não marcou mais nenhuma reunião com o sindicato e demais entidades dos servidores. Desde final de agosto, com a “Carta de Paulista” (relembre aqui) a categoria cobra respostas concretas e imediatas, mas a gestão do tribunal finge que os servidores não existem mais, a não ser para cobrar metas e ir além das metas. A contrapartida é uma caneca!
Portanto, diante de uma negociação considerada frustrada, a categoria tem o direito e indica para a primeira assembleia de janeiro deliberar sobre paralisação. Ademais, os gastos recentes do judiciário pernambucano com pagamento de verbas estratosféricas aos magistrados indica que quando se quer o dinheiro aparece. Os servidores e a sociedade em geral ficaram estarrecidos com tamanha desfaçatez. Ainda mais diante da informação de que o CNJ não autorizou o pagamento de verbas retroativas. Sobre esse tema, já publicamos nota dizendo que “a crise não é para todos!” (confira aqui), bem como entramos com pedido de providências no CNJ (acesse aqui).
Diante desse contexto, é preciso abrir debate amplo e transparente sobre receitas, despesas e a forma de gastos do TJPE.
Algumas perguntas precisam ser feitas. Por que há recursos para carros SUV para desembargadores? Por que há recursos para viagens internacionais para alguns poucos? Por que há recursos para pagamento de verbas indenizatórias? Por que há prédios alugados caindo aos pedaços? Por que há prédios suntuosos com pavimentos sem uso? Por que há prédios novos já apresentando problemas estruturais? Por que não valorizar o servidor em remuneração e condições de trabalho? Por que auxílio-alimentação com valores diferenciados? Por que aos magistrados tudo, aos servidores, talvez, as migalhas?
O judiciário é o poder mais fechado em si mesmo. Os “chefes” são desembargadores eleitos entre seus pares. Nem mesmo os magistrados de primeiro grau podem votar, quiçá os servidores. Somos tratados como meros objetos, instrumentos de carne e osso para gerar a produtividade para os magistrados. Assim, é imperante o debate público sobre a democratização do judiciário, elemento que ficou descartado em seu processo de reforma. O CNJ, por exemplo, tem representantes dos trabalhadores? Não! Por isso, concordamos com a “Carta de Belo Horizonte” do Congresso extraordinário da Fenajud de 2019, quando aponta para essa necessidade.
Por fim, comunicamos à sociedade e à gestão do TJPE que é fundamental a valorização dos servidores públicos, a democratização e o orçamento participativo do poder judiciário. Por isso, na última assembleia geral extraordinária do SINDJUD-PE em 2019 a categoria aprovou período de mobilizações intensas e diversificadas para a primeira assembleia de 2020.
Contra o mau uso do dinheiro público!
Contra os pagamentos estratosféricos e não autorizados pelo CNJ de verbas indenizatórias a magistrados!
Pela democratização do judiciário!
Pelo orçamento participativo no judiciário!
Pela valorização dos servidores e desfecho do acordo de 2019!
SINDJUD-PE
Gestão “Fortalecer e Avançar!”
