No dia do trabalhador, primeiro de maio, o SINDJUD-PE vai realizar Ato Político e Cultural com o objetivo de dar visibilidade a luta da categoria em Revogar os itens da Portaria Nº 13/2020 do TJPE, bem como marcar esse dia histórico da luta da classe trabalhadora.
São tempos difíceis, em que diante da pandemia do novo Coronavírus, as projeções são de um impacto na economia pior que a crise de 1929. Medidas estão sendo tomadas para minimizar os danos, e na maioria dos países isso inclui a proteção da renda do trabalhador. Na contramão disso algumas propostas oportunistas estão em vigor ou em pauta, a exemplo da Medida Provisória 936, que na aparência é para proteger os trabalhadores, mas a real intenção é salvaguardar as exorbitantes taxas de lucro do empresariado.
O Brasil é a 9ª economia do mundo, e o 7º em maior desigualdade social. O país tem um modelo de tributação regressivo, isto é, que tem maior incidência sobre o consumo e pouco ou nenhuma tributação de bens de luxo e das grandes fortunas. Ou seja, o Brasil é um país rico com concentração de renda em níveis altíssimos.
Portanto, há soluções possíveis que passem pela manutenção e até valorização da força de trabalho, em detrimento a proteção que é dada aos mais ricos desse país. O Banco Central liberou R$ 1,2 trilhões aos bancos. Enquanto isso o impacto aos cofres públicos do Auxílio Emergencial de R$ 600 é estimado em R$ 140 bilhões, muito abaixo do que foi encaminhado aos bancos.
Em Pernambuco, o Governo do Estado informou a queda de arrecadação e negociou com os poderes a redução do valor do duodécimo. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi o pioneiro em apresentar Plano de Contingenciamento, que retirou o auxílio-alimentação. Em poucos dias depois o TJPE adotou medidas semelhantes.
As últimas informações confirmam que o MPPE retrocedeu na retirada do auxílio-alimentação.
O SINDJUD-PE apresentou medidas alternativas de contingenciamento, inclusive com a possibilidade de usar o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização (FERM), de arrecadação própria do poder judiciário, para assegurar a remuneração de servidores. Cabe relembrar que foi utilizado o montante de R$ 60 milhões do FERM para pagamentos de verbas indenizatórias aos magistrados pernambucanos, no final de 2019, que não foram autorizadas pelo CNJ. A população ficou estarrecida com essa situação. Mas, ainda assim, segundo nossos estudos, o FERM teve o superávit de R$ 60 milhões em 2019.
O SINDJUD-PE quer um judiciário pernambucano forte, independente do poder executivo, que garanta sua autonomia, mantendo o repasse integral do duodécimo. O SINDJUD-PE quer um judiciário célere, que a população tenha na justiça pernambucana uma referência de bom trabalho. O SINDJUD-PE quer um judiciário democrático, em que as entidades representativas sejam ouvidas, que se efetive os espaços institucionais com a presença dessas entidades (a exemplo do Comitê de Gestão de Crise, que não funciona). O SINDJUD-PE quer um judiciário que respeite e valorize os servidores.
Nenhum direito a menos!
Pela proteção e valorização da renda dos trabalhadores!
Pela segurança e saúde dos trabalhadores!
Pela revogação dos itens da Portaria 13/2020 que afetam a remuneração!
SINDJUD-PE
Gestão Fortalecer e Avançar!
