O Governo Federal encaminhou para o Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Administrativa. Um claro ataque ao funcionalismo público. Na verdade, mais um dentre tantos outros ataques aos trabalhadores (não podemos esquecer da Reforma da Previdência, a LC 173/2020 que congelou aumento salarial por 2 anos, as falas de Paulo Guedes chamando os servidores de “parasitas”, etc).
Há uma falácia de que os servidores públicos não são comprometidos com o trabalho, devido a estabilidade, bem como ganham muito bem, às custas do suado imposto do trabalhador. Soma-se a isso o discurso da ineficácia e da falta de qualidade na prestação dos serviços ou até mesmo de que algumas empresas estatais dão prejuízos e pronto! Eis a receita perfeita para atacar o serviço público e os servidores.
Importante salientar que os usuários do serviço público, em sua maioria, são as pessoas com menor poder aquisitivo. Logo, o desmonte do serviço público impulsiona a classe média a buscar por serviços privados. Assim, poucas pessoas lucram mais e a maior parte da população se divide em gastar mais com serviços privados ou sofrer com a estrutura precarizada no serviço público, especialmente da educação de base e da saúde.
Dessa maneira, cumpre-se com as orientações neoliberais às políticas sociais, que é de focalização e privatização. Essa Reforma Administrativa vem para sucatear de vez o serviço público e ameaçar a estabilidade dos servidores. A quem interessa isso?
Há notícia de que o documento do governo já era de conhecimento de grupo de investidores, especialmente BTG Pactual (banco fundado pelo Ministro Paulo Guedes) e a XP investimentos (confira aqui). Assim, estes tiveram informações privilegiadas para realizar consultorias específicas e direcionadas para o maior lucro de rentistas, estes sim os “parasitas” desse país.
No Orçamento Federal executado em 2019 o equivalente a 38,27% foi para juros e amortizações da dívida, o que corresponde a R$ 1.038 trilhão (confira aqui). Ou seja, o Estado se dedica substantivamente com encargos e não com investimentos e ampliação dos serviços para melhorar a qualidade de vida da população. Não podemos esquecer a PEC que congelou investimentos públicos por 20 anos. Aliado a isso uma política econômica que não consegue recuperar a economia brasileira.
No entanto, sempre surge uma nova promessa, um novo “oásis” para nosso “deserto”. Todas as últimas reformas prometiam melhorar a economia do país, e o que vimos – independentemente da pandemia – é que temos o dólar em alta, retração de investimentos, altas taxas de desemprego, etc.
O Governo Federal que disse a todo momento que deveria ter uma política de combate ao vírus sem que se quebrasse a economia, não salvou vidas, tampouco a economia. É o que os números mostram objetivamente apresentam. O PIB caiu 9,7% no segundo trimestre de 2020, na comparação os três primeiros meses do ano. Ao se comparar com o mesmo período do ano passado, a queda registrada é de 11,4%.
É nesse contexto que surge mais um agrado ao capital financeiro, mais uma “granada no bolso” dos servidores públicos, escolhidos como inimigos públicos do Governo Federal. Esse mesmo banco que envia fortunas aos bancos e migalhas aos pobres.
Enquanto isso, não cumprimos a Constituição Federal na possibilidade de taxar as grandes fortunas. É melhor dizer que a culpa é dos servidores públicos. Os verdadeiros sugadores do erário público continuam intactos, furando o teto constitucional e cheio de regalias. Esses mesmos que querem aumentar a inserção de pessoas externas, sem concurso público, para controlar a administração pública aos seus interesses.
Portanto, não podemos ficar calados e nem parados. Os trabalhadores precisam se mobilizar para barrar essa Reforma Administrativa. Não se iludam de que isso vale apenas aos novos servidores, isso afeta em cheio todo o funcionalismo público.
Por isso, o SINDJUD-PE repudia essa proposta de Reforma Administrativa e conclama a categoria a se mobilizar para barrar esse projeto nefasto. Em breve a diretoria convocará assembleia geral para delinearmos um plano de lutas, em conjunto com demais Sindicatos.
SINDJUD-PE
Gestão Fortalecer e Avançar!
