Na Constituição Federal de 1988 o primeiro direito protegido, logicamente, é a vida. Em seguida vem a liberdade. Ela mesmo que tanto serviu de bandeira em nossa história ainda é a musa. Não há quem explique nem ninguém que entenda, como disse Cecília Meireles. Tocar na liberdade, é mais profundo que a dignidade, pois aquela é o último estágio antes da vida perder o sentido.
Pois bem, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), tardiamente, diga-se de passagem, lança seu primeiro edital de remoção em sua integralidade. Até o dia de hoje, era necessário pedir autorização para juiz para se mover entre as várias comarcar e setores do tribunal. Fazemos concurso para trabalhar no TJPE, somente. Não somos objetos de magistrados. A dita “liberação do juiz” só faz sentido numa sociedade com resquícios escravocratas. Felizmente, esse rescaldo do passado se tornou história. Triste, mas história.
De agora em diante, não mais precisaremos nos submeter a todo tido de arbitrariedade praticada por aquele que era “dono” de nossa movimentação nessa casa de justiça. O DJe nº 67/2019, publicado em 10/04/2019 é um marco dos servidores do TJPE. O edital de remoção, juntamente com a resolução que a regulamenta (projeto 14/2018 publicado no dia 10/12/2018) tem sido a prioridade máxima para o início da gestão do Sindjud-PE “fortalecer e avançar”.
A nosso ver, a remoção é mais que opção: é dignidade! Várias colegas estão de licença médica em virtude de assédio moral. Assim sendo, o assediador agora sabe que servidor insatisfeito agora tem efetivado o direito que era para ter sempre existido, qual seja, procurar o local de trabalho com melhores condições de exercer suas atribuições. Servidor satisfeito não é somente um interesse individual atendido e sim um trabalho exercido com maior excelência. Ou seja, uma melhor prestação jurisdicional.
O Sindjud-PE esteve firme e atuante na garantia desse pleito, é uma conquista histórica pela qual nos orgulhamos de ter alcançado. Mas, a vitória, acima de tudo, é da categoria. Por isso, parabenizamos toda a categoria por essa conquista!
