Colegas, é com imensa satisfação que nos colocamos para representar os servidores no Comitê Gestor de Priorização do 1º Grau. Não temos dúvidas que há inúmeros colegas competentes para essa missão, e desejamos que todos os que entrarem para a representação dos servidores estejam dedicados a cumprir não apenas um papel técnico, mas também um importante papel político. Pois muitos assuntos de interesse da categoria nascem ou são referendados nesse Comitê. É preciso que os 02 (dois) representantes dos servidores eleitos tenham competência técnica, bem como a disposição e coragem para lutar pelas pautas dos servidores.
Em primeiro lugar é fundamental que o referido Comitê precise cumprir com o que diz o nome: priorizar o 1º grau, que é onde está a maior tramitação processual. Para tanto, é necessário realizar algumas medidas imediatas, outras a médio e longo prazo e deixar um legado sólido para o futuro do TJPE.
Não é preciso reinventar a roda, há muitas ações em curso que devem ser colocadas em prática, a exemplo da equalização da força de trabalho. Porém, também pretendemos apresentar novas propostas que colaborem para a melhor prestação jurisdicional, melhor qualidade de vida, saúde e segurança dos servidores. Defendemos um TJPE referência nacional, célere, democrático, que valorize a sua força de trabalho!
Nós recebemos e aceitamos o convite do SINDJUD-PE para essa tarefa, de ser a voz e voto dos servidores, já que as entidades representativas não possuem direito a voto no comitê. O nosso compromisso é trabalhar em prol da categoria aliado a nossa entidade máxima representativa. As nossas candidaturas aliam juventude e experiência, capital e interior, capacidade técnica e política, para melhor representar a categoria. Entendemos essa tarefa como uma missão política de fortalecer e avançar na valorização dos servidores e uma justiça democrática, socialmente referenciada.
Dessa maneira, apresentamos nossas propostas:
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Atualizar e aplicar a equalização da força de trabalho entre segundo e primeiro grau;
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Elaborar novas metodologias de atendimento ao público, aliando a boa prestação jurisdicional a organização de trabalho mais produtivo;
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Analisar e identificar as casas ou prédios que não reúnem condições de trabalho e atendimento ao público para reformas pontuais ou novos aluguéis;
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Elaborar análise situacional acerca das condições de trabalho, desde mobiliário a equipamentos e estrutura em geral;
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Elaborar, em conjunto com a Comissão de Acessibilidade e Inclusão, uma política de acessibilidade para servidores e público em geral;
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Organizar estudo para a criação de plano de metas sob a ótica da defesa da saúde dos servidores e magistrados;
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Identificar e analisar quais as principais causas de absenteísmo no TJPE, para adotar medidas necessárias para a melhor prestação jurisdicional;
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Defender a manutenção de todas Varas, pelo princípio do acesso à justiça. Nos casos de unidades com baixa distribuição verificar possibilidades de apoio do executivo municipal e estadual para manter o serviço;
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Organizar Plano de Contingenciamento de despesas supérfluas e aumentar a arrecadação própria;
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Defender a participação efetiva das entidades representativas no monitoramento do orçamento do TJPE, bem como da criação dos Projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA);
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Defender a democratização do judiciário.
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Defender métodos alternativos de resolução de conflitos, fomentando a criação de mais Casas de Justiça e Cidadania; fortalecer o programa Justiça Itinerante; dentre outras medidas;
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Defender a autonomia técnica, além de assegurar as condições de trabalho aos servidores do apoio especializado;
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Elaborar proposta de alteração na Lei 14.454/2011 com o Projeto de Lei para regulamentar a Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça, assegurando o princípio de que essa verba indenizatória não se iguala ao auxílio-transporte, pois compreende os custos operacionais e de seguro com o veículo;
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Solicitar a elaboração de uma nova regulamentação do teletrabalho com foco na saúde do trabalhador a fim de que a produtividade não seja mais importante que o bem estar da categoria, respeitando saúde e jornada de trabalho;
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Assegurar o trabalho remoto aos servidores em grupo de risco ao novo Coronavírus, bem como da distribuição de equipamentos de proteção individual (EPI) e equipamentos de proteção coletiva (EPC), especialmente aqueles que estão na linha de frente e com maior exposição;
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Defender a proposta do SINDJUD-PE na criação de Auxílio Suporte Tecnológico aos servidores em teletrabalho, e que o Auxílio seja extensível a todos os servidores na situação do trabalho remoto, devido o COVID-19;
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Fomentar uma política de formação continuada com mais opções de cursos e mais vagas, especialmente para os servidores do interior, que sofrem com a desproporcionalidade de cursos voltados a servidores da Região Metropolitana de Recife;
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Elaborar proposta de Política de Remoção de servidores, sem anuência de magistrados, além de um Banco de Permutas;
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Impulsionar uma campanha permanente contra o assédio moral, além de assegurar as vítimas todo apoio de saúde;
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Estudar as possibilidades de implantação do programa de assistência à saúde suplementar de magistrados e servidores, avaliando os modelos possíveis, sempre respeitando os critérios elencados pela Resolução nº 294/2019 do CNJ;
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Organizar política de valorização dos servidores, em conjunto com as entidades representativas, dentre outras medidas implementar o Bônus de Desempenho Judiciário – BDJ, que seja extensível a área fim e área meio.
Assinam esta carta Rafael Rocha e Marcelo Ferreira, candidatos ao Comitê Gestor de Priorização do 1º Grau do TJPE.
No dia 15 de junho, na intranet, vote em Rafael Rocha e Marcelo Ferreira para o Comitê de Priorização do 1º Grau do TJPE
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