Assembleia em Paulista cobra respostas concretas e imediatas do TJPE
No dia 28 de agosto de 2019 foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária, no Fórum de Paulista. Mais uma assembleia além de Recife. Mais uma assembleia histórica e importante para a categoria.
A diretoria iniciou com os informes e repasses, divulgando o calendário de ações, com destaque para os eventos no dia 6 de setembro: pela manhã o lançamento da campanha de filiação, e a tarde a assembleia geral ordinária de prestação de contas.
No tocante a pauta “eleição de delegados de base”, nenhum servidor demonstrou interesse. A diretoria esclarece que essa é uma pauta importante para democratizar a gestão, ampliando espaços de interação, e que é de livre e espontânea vontade dos colegas. Única exigência é ser filiado ao sindicato.
Em relação a pauta da campanha salarial 2019/2020, a diretoria apresentou o que foi debatido na última reunião de negociação. O TJPE apresentou apenas alguns estudos de impactos orçamentários, os quais foram de grande relevância, porém nenhuma resposta concreta e nenhum avanço nos demais itens.
Assim, a categoria aprovou por unanimidade a manutenção da campanha salarial; intensificar a caravana; e que a próxima assembleia seja realizada somente quando houver proposta concreta do TJPE ou por entendimento de algum fato importante que justifique uma nova convocação; aprovação de documento direcionado ao TJPE, denominado de “Carta de Paulista” (documento logo abaixo), reivindicando respostas concretas as pautas de reivindicações da categoria.
Na avaliação de Alcides Campelo, presidente do SINDJUD-PE, a assembleia de Paulista teve um papel importante para a campanha salarial 2019/2020: “a categoria vem demonstrando compreensão da importância das assembleias descentralizadas. Já realizamos uma em Caruaru e outra em Petrolina. Bem como, estão previstas outras ações de interiorização. Em Paulista aprovamos um documento importante, exigindo que o TJPE apresente respostas concretas e imediatas. A categoria reconhece os avanços desse ano, mas quer fortalecer e avançar nas conquistas para 2020”.
Leia agora o documento aprovado na assembleia geral extraordinária de Paulista:
CARTA DE PAULISTA – SINDJUD-PE
A categoria dos servidores do judiciário estadual de Pernambuco, reunida em assembleia geral extraordinária no dia 28 de agosto de 2019, na comarca de Paulista, deliberou pela manutenção da campanha salarial 2019/2020 e intensificar a caravana “mobiliza que o parcelamento vem!”, além do presente texto político denominado de “Carta de Paulista – SINDJUD-PE”.
Nos últimos anos os servidores viram seu salário perdendo o poder de compra, enquanto os índices das perdas inflacionárias se acumularam. Após a efetivação do novo Plano de Cargos no ano de 2015 – fruto de muita luta da categoria – parece que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou que as progressões funcionais se confundiam com reajustes. E assim, deixou de aplicar o correspondente índice inflacionário anual. Temos ciência que a conjuntura recente não foi favorável na economia do país e que o repasse do duodécimo foi minguando ano a ano. Todavia, compreendemos que o TJPE deixou de lutar para a efetivação do duodécimo, e vem utilizando até 30% da arrecadação própria para pagar salários, despesas fixas previstas no orçamento fiscal.
O resultado alcançado no ano de 2019 para a recomposição das perdas inflacionárias foi satisfatório, porém ainda muito aquém dos 23% de perdas inflacionárias acumuladas.
Nesse sentido, a categoria de servidores reconhece o esforço recente da gestão do TJPE, porém reivindica respostas concretas quanto ao parcelamento das perdas inflacionárias. Principal pauta de reivindicações em 2019 para o ano de 2020.
Não aceitamos o discurso de que “ano que vem o presidente do TJPE será outro”, pois as legislações orçamentárias foram criadas, dentre outros motivos, para despersonificar a gestão. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é definida no ano anterior de vigência, estabelecendo quais as despesas e estimativas de receitas. Desse modo, não cabe as justificativas que foram oferecidas ao sindicato nas reuniões de negociação, buscando protelar decisões importantes dos impactos orçamentários da pauta de reivindicações dos servidores. Já foi acatado pela categoria que a reposição inflacionária de 2019 eram os 6% (2% fevereiro e 4% em maio) com a possibilidade de mais 3,2% (1,2% em maio e 2% em setembro). Agora lutamos pela definição do reajuste correspondente ao IPCA do ano de 2020 acrescido de proposição de lei estabelecendo o parcelamento da defasagem salarial, ou de uma cota de redução da defasagem salarial. Em síntese: IPCA + parcelamento.
Outro pleito importante, e de baixo impacto orçamentário (pouco mais de 1 milhão ao ano), é a extensão do auxílio saúde aos aposentados. Isso já é realidade em tribunais dos estados de Santa Catarina e Minas Gerais, dentre outros. Portanto, basta a boa vontade política do TJPE.
Além disso, queremos resposta quanto a política praticada no TJPE de pagamento diferenciado em verbas indenizatórias, desde as diárias até o auxílio-alimentação. Não obtivemos nenhuma resposta sobre mudança instantânea ou gradativa dessa política. A única resposta que tivemos foi que esse ano não daria para reajustar nosso auxílio-alimentação, porém, o que vimos foi o TJPE querer aumentar em quase 50% o valor do mesmo auxílio dos magistrados, que atualmente já é superior ao destinado aos servidores. Só não conseguiu devido ao indeferimento do Conselho Nacional de Justiça. Por isso, exigimos a equiparação imediata do auxílio-alimentação e demais verbas indenizatórias. Se não pode vir em 2019, que se indique desde já na LOA o impacto orçamentário para a equiparação.
No tocante a política de remoção dos servidores sem anuência dos magistrados, demos um passo importante em 2019, conquistamos um edital histórico. Contudo, houve alguns problemas os quais acreditamos que podem ser sanados em próximo edital. O SINDJUD-PE está aberto a colaborar no processo de construção dos próximos editais. Por outro lado, não podemos deixar passar que, embora asseguramos a remoção de vários servidores, o TJPE descumpriu o acordo pelo qual as vagas em aberto serão preenchidas primeiramente aos servidores da casa, antes de nomeações do concurso público vigente. Numa relação de negociação o que se prima é o respeito, a transparência e cumprimento dos compromissos assumidos. Infelizmente, o TJPE tem feito de forma diferente. Nomeou servidores a mais do previsto para esse momento; nomeou servidores para o 2º grau; ainda não apresentou calendário de remoções para oficiais de justiça e apoio especializado, muito menos o segundo edital de remoção para técnicos e analistas. Por isso, lutamos para que o TJPE assegure a remoção dos servidores, sem anuência de magistrado, antes das nomeações.
Por fim, queremos frisar que a categoria está em estado de alerta na defesa de seus dirigentes sindicais. Não podemos tolerar qualquer tipo de perseguição ou retaliação aos nossos representantes, legitimamente eleitos. Tampouco, que qualquer prática abusiva se estenda aos demais servidores. Assim, a categoria espera que o TJPE reveja o indeferimento de férias de Alcides Campelo, presidente do sindicato. Algo sem precedentes na categoria. Do mesmo modo, que se reveja o indeferimento das férias de Michel Domingos, ex-presidente do sindicato, que por consequência também foi prejudicado sob a mesma alegação de que os representantes em licença sindical não possuem o direito às férias. Esse entendimento fere a liberdade sindical e constituição federal. Exigimos respeito a nossa representação!
Pela valorização dos servidores!
Pela liberdade sindical!
SINDJUD-PE “Fortalecer e Avançar!”
Paulista, 28 de agosto de 2019.
