Por Arlete Rogoginski – Coordenadora geral da Fenajud
Conhecer a história do Movimento de mulheres no Brasil é de suma importância, pois, graças a elas, avançamos em conquistas que certamente não viriam espontaneamente, numa sociedade de estrutura patriarcal como a nossa.
Até bem pouco tempo o Código Civil (de 1916) definia a mulher como incapaz, dependente do pai ou do marido. A mulher casada precisava da autorização do marido para viajar, receber herança, trabalhar fora de casa ou adquirir patrimônio.
Com relação ao voto feminino, as brasileiras conquistaram este direito, após muita luta e pressão dos movimentos feministas, somente a partir de 1932, período em que a imagem da mulher representava a que realiza trabalhos como enfermeira, professora, secretária e, claro, esposa dedicada ao lar.
Já na década de 50, a pressão do movimento de mulheres, com destaque para as advogadas Romy Medeiros e Orminda Bastos, fez com que o Congresso Nacional aprovasse, após dez anos de discussão, o Código Civil de 27 de agosto de 1962, pondo fim, legalmente à tutela dos maridos sobre suas esposas se quisessem trabalhar fora de casa, receber herança, ou viajar.
As décadas de 60 e 70 foram anos difíceis especialmente para as mulheres, proibidas de se reunirem e se organizarem. Muitas foram presas, torturadas, exiladas e até mortas. Apesar disso, conseguem criar o Movimento Feminino pela Anistia. Este, reunia mães e esposas que tiveram seus filhos e maridos exilados ou presos pela Lei de Segurança Nacional. Após a Lei da Anistia ser promulgada, o movimento continuou a lutar pela redemocratização no Brasil.
Com a conquista da redemocratização, as mulheres brasileiras ganham mais protagonismo no governo com a criação,
em 1985, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM). Com 26 cadeiras durante a eleição para a Assembleia Constituinte, lutaram bravamente pela inclusão de leis que favorecessem as mulheres.
Foram incorporados, além da igualdade jurídica entre homens e mulheres, licença-maternidade, o incentivo ao trabalho feminino, mediante normas protetoras; prazo mais curto para a aposentadoria por tempo de serviço e contribuição da mulher.
Igualmente, foi aberta em São Paulo, no dia 06.08.1985, a primeira Delegacia de Defesa da Mulher, especializada no atendimento de vítimas de agressão doméstica e de casos de violência contra a mulher.
Com o aumento da escolarização feminina e da estabilização democrática do país, os objetivos do movimento feminista foram se adaptando de acordo com a dinâmica da sociedade, e na década de 90, as mulheres passaram a exigir maior participação na vida pública, conquistando a obrigatoriedade dos partidos garantirem cotas de 30% de mulheres candidatas ao legislativo.
Em 2006, foi sancionada a Lei 11.340/2006, em homenagem a enfermeira Maria da Penha Maia Fernandes, agredida pelo marido durante seis anos e duas tentativas de assassinato. Na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica e, na segunda, por eletrocussão e afogamento. A punição a ele veio depois de 19 anos. Importante saber que antes de 2006, os casos de violência contra a mulher eram amparadas pela Lei nº 9.099/95, que regula os crimes de menor potencial ofensivo. Ou seja, quase sempre, a pena do agressor era convertida em prestação de serviço à comunidade.
Todas essas conquistas libertadoras não seriam possíveis sem a luta incansável de mulheres fortes e corajosas, que enfrentaram muitos desafios e a resistência até mesmo de outras mulheres, que viam na submissão, o único modo de vida.
Hoje, graças a luta feminista, sabemos que é possível avançarmos ainda mais, rumo a uma sociedade em que os homens não nos ofereçam apenas flores, mas, acima de tudo, respeito!
Arlete Rogoginski
