A primeira Tele Assembleia do SINDJUD-PE foi exitosa!

Desde o começo da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e a aplicação das medidas de saúde, o que inclui o distanciamento social, várias atividades planejadas pela direção do SINDJUD-PE tiveram que ser canceladas ou repensadas para um modelo virtual. Devido a ausência de previsão legal não pudemos realizar assembleia. Porém, com a promulgação da Lei 14.010 de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (COVID-19), em seu artigo 5º, autoriza o uso de assembleia eletrônica, mesmo sem a indicação no estatuto da entidade, devido ao período da pandemia.

Assim o SINDJUD-PE divulgou no dia 3 de julho a data de sua primeira Tele Assembleia: 15 de julho, a partir das 14h30. Com a divulgação do edital na convocação feita no dia 7 de julho. Com quase 300 inscrições prévias e participação de quase 200 pessoas (entre quem saiu antes e chegaram no decorrer) e com média de 150 participantes a primeira assembleia geral extraordinária inteiramente a distância foi exitosa.

A assembleia teve início com a saudação de Sandra Silvestrini, coordenadora geral da FENAJUD (confira a notícia no site da Fenajud aqui), que acompanhou toda assembleia. Em seguida a diretoria deu início a pauta de informes e repasses. Após a palavra da diretoria a categoria teve a oportunidade de participar ativamente tanto pelo chat do Google Meet, quanto por intervenção audiovisual na câmera.

Após a diretoria tirar as dúvidas dos servidores deu inicio a última pauta: campanha salarial. Foi apresentada a pauta de reivindicações que tinham sido debatidas e aprovadas nas assembleias de Goiana e Arcoverde.

Com as sugestões colocadas chegou a hora da votação e deliberação. A maioria das votações foram por aclamação. Em apenas um ponto foi apresentado proposta divergente. O sistema de votação foi formatado através do uso de números cardinais 1 e 2 para possível adesão ou refutação da proposta específica.

A categoria aprovou a pauta de reivindicações que foi aprovada em Goiana e Arcoverde, porém acrescidas de mais dois itens e definiu as prioridades para 2020.

Deliberações da assembleia:

• Aprovação do texto-base da pauta de reivindicações anteriormente aprovada em Goiana e Arcoverde;

• Inclusão de item: venda de 1/3 (um terço) das férias;

• Inclusão de item: atuar politicamente para o pagamento da URV (a atuação jurídica cabe a ASPJ);

• Definição de prioridades para negociação: I) implantação do auxílio-saúde (apresentar proposta de majoração do valor apresentado no projeto do TJPE); II) Auxílio Suporte Tecnologia (com pagamento retroativo aos dias trabalhados na pandemia);

• Indicativo de greve do trabalho presencial caso o TJPE resolva adotar a 3ª etapa do plano de volta sem observar os dados epidemiológicos da pandemia.

A avaliação da assembleia foi satisfatória tanto para diretores quanto para os servidores(as) presentes. A grande participação da categoria demonstra o foco na luta pela manutenção de seus direitos e a atenção aos direcionamentos praticados pelo corpo diretivo do TJPE. O sentimento é de luta mesmo em tempos tão difíceis.

Muitos colegas tiveram a oportunidade de participar de uma assembleia pela primeira vez. Estiveram presentes servidores de 66 comarcas distinas (confira a lista no final). Sem dúvidas, uma assembleia histórica e vitoriosa! Todos que estiveram presentes na assembleia fizeram parte de um capítulo importante da história do SINDJUD-PE.

Lista das Comarcas representadas por servidores presentes na Primeira Tele Assembleia Geral Extraordinária do dia 15 de julho de 2020.

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