“Cada vez que dou um passo o mundo sai do lugar ” (Siba)
A Instrução Normativa Nº 14/2020 do TJPE, publicada no dia 23/12/2020 – último dia antes do recesso – a qual regulamentou a resolução 436/2020, que trata do auxílio saúde, foi uma grande conquista para os(as) servidores(as) do TJPE.
No entanto, após a publicação da IN 14/2020 várias dúvidas surgiram entre os/as servidores/as. Uma questão primordial foi em relação aos 611 colegas que são usuários do SASSEPE (Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco). Conforme previsto na instrução normativa, somente faria jus ao auxílio servidor/a que tenha contrato com plano de saúde privado registrado na ANS (Agência Nacional de Saúde). Ocorre que o SASSEPE não é plano privado, visto que fora criado para atender somente servidores/as públicos/as e seus dependentes.
Porém, assim como acontece em qualquer plano de saúde de natureza privada, o usuário paga um valor mensal. No caso, os/as usuários/as do SASSEPE seriam prejudicados porque pagam mensalmente um valor, assim como os/as servidores/as usuários/as de plano de saúde privado, e não receberiam o valor pago pelo TJPE.
Em virtude de notória injustiça, o SINDJUD-PE enviou um ofício no dia 04/01/2021 (SEI nº 00000215-71.2021.8.17.8017) solicitando a inclusão dos/das servidores/as usuários/as do SASSEPE. Em resposta ao ofício, o TJPE publicou (confira aqui o informativo publicado na intranet) a inclusão, de forma temporária, do(a)s usuário(a)s do SASSEPE no auxílio saúde e que fariam articulações para compreender o que falta ao SASSEPE para o registro. Mais uma vitória do SINDJUDPE!
Todavia, insistimos na tese de que o SASSEPE seja considerado como única exceção à regra da ANS. Isso é discricionário da administração do TJPE. Portanto, é injusto não considerar o SASSEPE como um plano e, dessa maneira, manter a situação como excepcional.
A vitória só vem aos que lutam! Assim, o SINDJUD-PE lutará para que a situação provisória se torne efetiva para contemplar todos/as os/as servidores/as efetivos/as, sejam ativos ou aposentados. A saúde é para todas e todos!
SINDJUD-PE
Gestão Lutar e Vencer!
