UM OLHAR ACERCA DOS ACONTECIMENTOS QUE ATINGEM A DEMOCRACIA, AS FINANÇAS PÚBLICAS, OS DIREITOS DOS TRABALHADORES E DOS SERVIDORES PUBLICOS.
EM PAUTA
I – Coronavírus expõe desigualdade estrutural do país e fragilidade do financiamento do SUS, sucateado há décadas;
II – Governo teima e não mexer nos fundamentos de sua política econômica neoliberal e até Ministro da Saúde prevê colapso do SUS em maio;
III – Em meio a pandemia grandes capitalistas seguem queda de preço de ações nas Bolsas e realizam compras bilionárias, antecipando lucros astronômicos para quando voltarmos à normalidade
………………………………………………………………………………………………………………………….
I – Coronavírus expõe desigualdade estrutural do país e fragilidade do financiamento do SUS, sucateado há décadas;
Como previsto por sanitaristas, infectologistas e estudiosos das entidades de pesquisa em saúde, como a FIOCRUZ, a pandemia do Coronavírus chegou ao Brasil e vem nos revelando que país? Um país devastado pela recessão, pelo altíssimo desemprego, imerso em profunda desigualdade de renda, condições dignas de habitação, acesso à água e ao saneamento, há 21 anos guiado por políticas de ajuste fiscal que dão tratamento prioritário ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública, em detrimento do financiamento do bem-estar da maioria da população. Nunca será demais relembrar aqui publicação do IPEA, o Comunicado 14 da presidência daquela instituição, datado de 12 de novembro de 2008. Entre 2000 e 2007 foram transferidos R$1,26 trilhão de reais do tesouro para pagamento de juros da dívida pública e apenas R$ 315 bilhões para a saúde, com R$ 148 bilhões para a educação e míseros R$ 95 bilhões para investimentos. É esse país, que desde 2016 aprovou reformas nas leis trabalhistas, na previdência e na contenção do investimento social, liberando porém os gastos financeiros com os encargos já referidos da dívida pública, que agora revela a dimensão a desigualdade e do risco que essa desigualdade estrutural representa para milhões de brasileiros que moram nas favelas, nos morros, nos alagados, nas periferias, onde o Estado , via de regra, é ausente, onde o acesso à água é escasso e de má qualidade, como se vê agora no Rio de Janeiro. O SUS, pensado como parte do Sistema de Seguridade Social inserido na Constituição de 1988 e tendo a garantia de 30% das receitas desse sistema definidos emergencialmente para a luta para sua universalização, foi sangrado já em 1994, com a Emenda Constitucional 01, de revisão da CF de 1988. A garantia daqueles 30% emergenciais nas receitas da Seguridade Social para a saúde foi suprimida em nome do ajuste das contas nacionais e do combate à inflação. No mesmo ano implantou-se a figura de desvinculação de receitas (20% sobre a arrecadação da União), atingindo em cheio a própria arrecadação da Seguridade Social, mãe do SUS, da assistência social e da previdência social (artigos 194-198 da CF de 1988). Nova sangria no financiamento do SUS. Como se tantos ataques não bastassem, a regulamentação do financiamento do SUS arrastou-se até 2015, com a EC 86 daquele ano. Nessa emenda os recursos que a saúde passaria a dispor como parte das receitas do fundo dos royalties do pré-sal, portanto, por fora das receitas normais de impostos e contribuições federais, passaram a fazer parte dos 15% da receita corrente líquida destinada às ações e serviços públicos de saúde, um golpe em nome do ajuste fiscal. Em 2016 tivemos novo golpe, quando, mais uma vez, os investimentos nas políticas sociais (saúde incluída) foram limitados, ano após ano, à variação da inflação do ano anterior. Isso se deu com a EC 95/2016. Ela emenda, contudo, não impôs restrição alguma à expansão dos gastos financeiros, tendo sido feita para garantir a “sustentabilidade” da relação Dívida/PIB, por vinte longos anos.
Aproximando-nos de um verdadeiro massacre ao SUS, agora em 2019(dia 5/11), Paulo Guedes e Bolsonaro enviaram ao Congresso a PEC 188 ( ao lado da PEC 186 e 187), juntando saúde e educação no mesmo bolo de disputa por recursos e inseridos em suas despesas recíprocas os gastos com o pagamento de aposentados, hoje computados por fora das vinculações constitucionais mínimas descritas na CF de 1988.
Por isso, o que começamos colher com a expansão do Coronavírus agora refletirá, exatamente, as consequências dessa longa e criminosa sucessão de políticas contra o financiamento pleno do SUS, agravando-se os indicadores de contaminação em função, também, do impacto das políticas de ajuste fiscal pró dívida pública na renda dos assalariados, no emprego, no retorno da miséria e da pobreza entre os brasileiros, bem como na explosão da informalidade no mercado de trabalho, sem falar na quase paralisia de investimentos em habitação com dignidade, abastecimento e saneamento. Apesar do caos que se desenha, há como mexer na repartição a riqueza que o país carrega para enfrentarmos a pandemia e defendermos os mais vulneráveis e, sobretudo, os profissionais de saúde que são e serão nosso maior sistema de defesa à expansão da pandemia. É o que veremos mais na frente nessa CARTA DE CONJUNTURA.
II – Governo teima e não mexer nos fundamentos de sua política econômica neoliberal e até Ministro da Saúde prevê colapso do SUS em maio
Desde os primeiros dias de registro da chegada do Coronavírus ao país são frequentes declarações que alertam para a falta de recursos para que se enfrente a pandemia. As primeiras dias de isolamento social sugeridas por especialistas foram contestadas pelo Ministro da Economia Paulo Guedes e pelo próprio Jair Bolsonaro, sob o argumento de que se as pessoas ficarem em casa a economia vai parar, além de prometerem que, com a aprovação de suas reformas em tramitação no Congresso o país teria as condições de retomar o crescimento e enfrentar a pandemia, num misto de chantagem, cinismo e irresponsabilidade. Quando o governo quer mover montanhas para atender aos interesses dos grandes grupos econômicos o faz sem dificuldades. Prova disso é que entre agosto e novembro de 2019 o governo federal (Banco Central) vendeu US$ 27,2 bilhões de dólares, apurando, com o câmbio da época R$ 111,9 bilhões de reais. Os reais obtidos pelo Banco Central com a venda de dólares foram recolocados na economia e aplicados no resgate de títulos públicos entregues aos bancos privados por meio das conhecidas “ operações compromissadas”.
Até janeiro último o país tinha US$ 356,88 bilhões de dólares em reservas (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/reservasinternacionais). Com o dólar acima de R$ 5,00 a venda agora, de, apenas , 5% dessas reservas, geraria R$ 89,20 bilhões de reais. Por que não o fazer para reforçar de forma corajosa o orçamento do SUS quando a pandemia ameaça se alastrar nesse país?
Ao mesmo tempo, segundo Relatório resumido da execução orçamentárias do tesouro nacional, só em janeiro de 2020, foram liquidados os seguintes valores: R$ 73,33 bilhões de reais de pagamentos de juros da dívida pública ( de R$ 409, 56 bilhões de reais previstos para a mesma despesa em 2020 ) e R$ 26,71 bilhões de reais em amortização da dívida pública ( quando os títulos chegam na data de seu vencimento) de um total de R$ 277,77 bilhões de reais para a mesma despesa o ano todo. Ou seja, foram transferidos para a dívida pública exatos R$ 100 bilhões de reais apenas no mês de janeiro de 2020.
Enquanto isso a função saúde tem previstos para 2020 R$ 128,36 bilhões de reais, dos quais foram liquidados em janeiro R$ 5,07 bilhões de reais, de um total de R$ 16, 59 bilhões de reais empenhados no mês. Diante desses números perguntamos: O país tem ou não dinheiro para enfrentar adequadamente a pandemia do Coronavírus? Até quando vamos seguir de olhos fechados ao caos que se anuncia, enquanto o Presidente da República insiste em negar a gravidade da pandemia e dissimula acerca de medidas concretas que já deveriam ter sido tomadas? A redução em apenas 20% (R$ 20 bilhões de reais) das transferências para o pagamento de juros e amortização da dívida pública (sem negar sua ilegitimidade enquanto sistema de transferência de riquezas da sociedade para os bancos e instituições financeiras) realizados em janeiro, somados ao que se arrecadaria em leilões de 5% das reserva cambiais ( R$ 89,20 bilhões de reais, ao câmbio de R$ 5,00/Dólar)) , capitalizaria o SUS já em mais R$ 119,20 bilhões de reais, quase um novo orçamento além dos R$ 128,36 bilhões previstos para a função saúde em 2020. Temos que lutar por isso por todos os meios disponíveis nesse momento.
III – Em meio a pandemia grandes capitalistas seguem queda de preço de ações nas Bolsas e realizam compras bilionárias, antecipando lucros astronômicos para quando voltarmos à normalidade
Matéria publicada no portal UOL, do Grupo Folha de São Paulo do dia 20 de março último apontou que grupos de ricaços barganharam e compraram o equivalente a R$ 1 bilhão de reais em ações que despencaram nas Bolsas de Valores, refletindo o jogo perverso da especulação e da concentração ainda maior da riqueza expressa pela propriedade de papéis de empresas.
Segundo Bill Ackman, fundador da Pershing Square Capital Management, “essas são barganhas únicas se administrarmos corretamente essa crise”. Por outro lado, segundo Boletim de uma conhecida corretora ( RICO CORRETORA, em 26 de fevereiro passado) a iminência da expansão da pandemia gerou uma corrida para títulos do tesouro americano, para o ouro, disparada do “ Índice de Medo” e alta do Dólar, o que significa que na crise muitos perdem e poucos ganham apostando nos negócios que transmitem mais segurança e acúmulo de ativos depreciados. Em outro trecho do Boletim a Corretora afirma que “o investidor que tem dinheiro em caixa pode aproveitar estes momentos de pânico para encarteirar ações mais baratas, desde que o horizonte de investimento dele seja de fato longo prazo. “ ( https://blog.rico.com.vc/queda-bolsa-coronavirus).
Esse é o cenário especulativo de uma economia cada dia mais divorciada da economia real do trabalho, da produção, da oferta de bens, serviços e mercadorias com o adequado, embora regressivo e indireto, recolhimento de impostos e contribuições.
Uma pandemia que se instala um país imerso em brutal desigualdade estrutural, recessão em anos seguidos de queda do PIB, elevado desemprego, crescimento da informalidade e permanente sucateamento de seu sistema público de saúde tem todas as chances de provocar mortes e adoecimento em proporções gigantescas, bem superiores ao que ocorreu na China e vem ocorrendo na Itália, por maiores e mais demoradas que sejam as medidas de isolamento social adotadas.
Sugestões bibliográficas e portais
SUS: O desafio de ser único, Carlos Octávio Ocké-Reis, Rio de Janeiro, Editora Fiocruz, 2012
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – https://www.abrasco.org.br/site/
Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – https://www.abrasco.org.br/site/
Fundação Oswaldo Cruz – https://portal.fiocruz.br/
