Assembleia (25/09) – Servidores Suspendem Paralisações e Acompanharão o Cumprimento do Acordo

Os Servidores se reuniram, em Assembleia, no último dia 25 de setembro no auditório do FRA (Fórum Rodolfo Aureliano), para avaliarem e discutirem a contraproposta do tribunal que contempla a negociação da categoria. A Campanha Salarial 2018 já se configura a maior e mais longa negociação entre as entidades e a instituição, tendo em vista que os primeiros diálogos se iniciaram em fevereiro de 2018 e a data base dos Servidores do Judiciário é sempre no mês de maio.

Após as chamadas realizadas, o Secretário Geral – Alexandre Nunes, teceu elogios a todos os Servidores que estão na luta, ressaltando a importância da união de toda categoria, e falou que as negociações com o TJPE ocorreram de forma desgastante para todos mas que o sindicato estará sempre à disposição para fazer cumprir o que determinam as Assembleias.

Em seguida o Presidente da ASPJ (Associação dos Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco) – Roberto Santos, apontou que toda luta é difícil, mais que o erro do silêncio dos Servidores deixando acumular quase 30% de defasagem salarial foi o que mais dificultou toda a caminhada. Afirmou também que erros dessa natureza não poderão mais se repetir, pois têm prejudicado todo o processo. Frisou ainda que a insatisfação maior dos Servidores do TJPE se fundamenta no fato do tribunal se negar conceder o mínimo de reposição a ser implementada ainda este ano colocando tudo para o ano seguinte.

O Presidente do SINDJUD PE (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco) – Michel Domingos, iniciou sua fala agradecendo a participação de todos na luta, agradeceu ao Presidente da ASPJ por estar sempre à disposição dos Servidores como retrata o seu histórico de luta e aproveitou o momento para fazer uma apresentação sobre a contraproposta do TJPE, uma análise de como ficaria o saldo das perdas inflacionárias considerando a concretização de todo o repasse e adotando o percentual da estimativa do IPCA/2019 (Banco Central e Dieese) como também uma avaliação do que foi contemplado na pauta não financeira como ganhos políticos e administrativos. Também ressaltou que o ajuste na contraproposta era de extrema importância por contemplar os aposentados em todas as possibilidades de reposição inflacionária.

Estiveram presentes como convidados, os representantes sindicais Marconi Glauco – Presidente do SINDILEGIS PE (Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco) e Fernando Ribamar – Presidente do SIMDSEMP PE (Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco). Breves falas: Marconi – “Se apoderar do orçamento do Tribunal é um ponto crucial para adquirir conquistas para categoria e manter a mobilização da categoria.”

Fernando – “Parabenizo a categoria pela luta, insistência e bravura pois enfrentou uma difícil campanha salarial. Reafirmo a importância de se apoderar das contas para enriquecer o debate e deixar a negociação mais igualitária.” Defendeu ainda, que o Judiciário precisa debater a DEMOCRACIA em todos os âmbitos e níveis para que se possa ter uma ampliação do conhecimento sobre o que é relevante a todos os magistrados e Servidores.

Após Michel Domingos responder algumas perguntas da categoria, o Secretário Geral, Alexandre Nunes, abriu as inscrições para falas e propostas pertinentes às últimas tratativas da mesa de negociação com o TJPE. Após as deliberações, seguem as propostas que restaram aprovadas:

1. Reposição inflacionária salarial de 2% (dois por cento) a partir de outubro de 2018, com o pagamento efetivado em fevereiro de 2019, relativo a 6 (seis) parcelas outubro, novembro, dezembro, décimo terceiro, janeiro e fevereiro;

2. Reajuste de 4%(quatro por cento) em maio de 2019, sobre o salário de fevereiro;

3. Em caso de incremento dos valores do orçamento, caso ocorra repasse do Governo do Estado de Pernambuco, em decorrência de tratativas relativas aos Precatórios e Caixa Econômica Federal, e que esse repasse seja incorporado ao orçamento com o repasse de 30 milhões de reais, até o final de 2018/2019, será possível melhorar a proposta para a reposição inflacionária dos Servidores, nos seguintes termos:

   a) O acréscimo de 1,2% (um virgula dois por cento) no valor da reposição inflacionária salarial no mês de maio de 2019, acrescendo o valor da cláusula primeira, que passaria para 5,2% (cinco vírgula dois por cento);

   b) O acréscimo de 2% (dois por cento) no mês de setembro de 2019, no valor da reposição inflacionária, sobre o salário de maio de 2019;

   c) O projeto de lei será elaborado e enviado a partir do incremento do orçamento, no valor constante no item 2, retroagindo os seus efeitos a data acima acordada;

4. O Tribunal de Justiça deverá apresentar o projeto de lei ainda este ano de 2018, e enviá-lo em fevereiro de 2019, com o objetivo de implantar o reajuste salarial, relativo ao item 1, ressalvando-se que o projeto de lei relativo aos valores do item 2 acima, somente poderão ser enviados com a conclusão do repasse de 30 milhões;

5. Folga do plantão em dobro para os Servidores que prestarem serviço nos dias sábado, domingo e feriado, passando para 2(dois) dias ao invés de 1(um) dia;

6. Aumento do prazo de 3 dias para 5 dias para que a chefia imediata possa abonar as faltas, sem a necessidade de perícia médica;

7. Quando houver remoção de Servidor, será concedido o prazo de 72h para assumir a nova lotação, contados a partir da publicação no Diário de Justiça Eletrônico;

8. Analisar a mudança do sistema para possibilitar a transparência do Ponto Eletrônico para que os Servidores tenham acesso as informações da sua unidade;

9. Liberação de mais um Diretor Sindical, para que seja possível dois diretores licenciados para desempenho de mandato classista. Com o encaminhamento de lei para a ALEPE;

10. Desbloqueio da progressão dos Servidores que desempenham mandato classista que, na prática, possuía efeito punitivo e um impedimento inibindo a participação de muitos colegas como dirigentes nas atividades sindicais;

11. A não efetivação de descontos salariais aos Servidores durante o período de paralisação, neste ano de 2018, bem como a não instauração de PAD em face das paralisações;

12. A possibilidade de fracionamento das férias em até 3 (três) períodos, nunca inferiores a 10 (dez), observado o interesse da administração, vinculado a autorização do superior imediato;

13. A exclusão da contribuição sindical associativa do cálculo da margem consignável;

14. O presente acordo valerá para os anos de 2018 e 2019;

15. A Presidência do Tribunal apresentará até o mês de outubro de 2018 os projetos de lei para a implantação das medidas acima acordadas. Sendo que aquelas que dependam de encaminhamento à Assembleia Legislativa, em face de impacto no orçamento, somente poderão ser enviadas à ALEPE em fevereiro de 2019;

16. Campanha de filiação por tempo indeterminado objetivando o mínimo de 50% + 1 dos Servidores sindicalizados para que se avalie, em assembleia, a possibilidade de redução do percentual da contribuição associativa;

17. Consignar o acesso do SINDJUD-PE aos repasses de verbas condicionantes deste acordo;

18. Convocar toda a categoria para estar presente no pleno, com faixas e cartazes, que votará os temas relacionados ao acordo com o PJPE;

19. Disponibilizar transporte coletivo aos servidores para comparecimento à sessão do pleno do TJPE que aprovará projeto de lei pertinente a este acordo;

20. Criar comissões de Servidores para visitar os gabinetes dos desembargadores no intuito de sensibilizá-los à matéria do pleno que tratará dos pleitos dos Servidores deferidos pela Presidência do TJPE;

21. Apresentação da proposta de reforma do estatuto da entidade no I Congresso do Servidores do TJPE;

22. Realizar a ratificação do I Congresso dos Servidores em posterior Assembleia do SINDJUD PE;

23. Solicitar o reconhecimento do percentual das perdas inflacionárias dos Servidores do TJPE com base no estudo oficial elaborado pelo DIEESE;

24. Visitar sindicatos estaduais de referência objetivando a busca de alternativas na luta dos Servidores do TJPE;

25. Construir nota conjunta para ser publicada pela ASCOM expondo que o acordo não se trata de aumento salarial mas de, apenas, reposição parcial das perdas inflacionárias acumuladas da categoria;

26. Publicar nota política acerca das negociações mantendo a mobilização da categoria no acompanhamento do cumprimento do acordo.

Dessa maneira, o Secretário Geral, Alexandre Nunes encerrou a Assembleia colocando o sindicato à disposição para maiores esclarecimentos e agradecendo a todos os amigos e companheiros presentes neste momento.