Muitos Servidores do Judiciário de Pernambuco aguardavam a assembleia conjunta das entidades, realizada na última quinta – feira (12). O SINDJUD PE, O SINDOJUS PE e a ASPJ PE organizaram este momento que teve culminância em frente ao Fórum Paula Baptista, na área central do Recife. A assembleia externa possui outra dinâmica, mas os Servidores presentes suportaram a chuva e o desconforto de ficar em pé para reivindicar, publicamente, seus direitos diante da sociedade e do Palácio da Justiça.
Como nas últimas edições, o Secretário Geral do SINDJUD PE, Alexandre Nunes, abriu os trabalhos fazendo um chamamento aos presentes com o objetivo de organizar e mobilizar os Servidores que se colocavam em frente ao Fórum Paula Baptista. Inclusive incentivando os colegas lotados nas proximidades para fortalecerem o movimento de classe. Era possível visualizar várias faixas que indicavam as reivindicações da categoria, com destaque para a reposição salarial e o repúdio ao programa “Muito Além das Metas”.
Antes de iniciar as deliberações previstas na pauta, os Servidores se dirigiram à escadaria do palácio, munidos de apitos, narizes de palhaço e (é claro) das canecas, para a realização do Ato Político, aprovado na última assembleia, demonstrando insatisfação com a iniciativa que prevê a oferta de itens ínfimos (viagens para cursos relacionados ao trabalho no exterior e as canecas que indignaram os Servidores) para os que superarem suas metas pré-estabelecidas. Estava deflagrado o “Canecaço”.
No início da assembleia, por volta das 14h, os dirigentes foram convidados pelo corpo diretor do TJ para uma reunião extraordinária no Palácio da Justiça. Dessa forma, os Servidores se mantiveram mobilizados aguardando o desfecho da reunião enquanto enfeitavam toda a grade localizada na entrada do palácio com a devolução, pública e simbólica, das suas canecas para o Tribunal de Justiça em repúdio ao projeto “Muito Além das Metas”.
Por volta das 16h, os dirigentes dos sindicatos e da associação informaram que o TJPE confirmou uma nova reunião com o Executivo na próxima sexta-feira (20) com a expectativa de ser definitiva para a apresentação de uma proposta à categoria. O anúncio foi feito para que os Servidores presentes prosseguissem com a assembleia, visto que vários colegas se deslocaram do interior do Estado e o horário já encontrava-se avançado. No entanto, os dirigentes retornaram para acompanhar a edição de uma nota da presidência para o site oficial do TJPE.
Em paralelo, a Vice-Presidente do SINDJUD PE, Ana Ataíde, dirigiu a assembleia abrindo as inscrições para os que desejavam se expressar através de falas e propostas. Após as votações, restaram aprovadas as seguintes propostas:
- Assembleia no dia 24 de julho (terça-feira) às 13h;
- Dois dias de paralisações parciais (19 e 20 de julho), mantendo-se apenas o atendimento das urgências e as audiências no período das 10h às 13h e 15h às 18h;
- Continuidade da Operação Tartaruga;
Para as entidades, a assembleia conjunta foi considerada positiva. É preciso registrar e parabenizar a todos os presentes e, em especial, aos Servidores do interior que deslocaram-se de comarcas distantes da capital para reforçar o movimento da categoria.
Durante a reunião, alguns pontos foram esclarecidos pelo Assessor Especial da Presidência, Drº Sílvio Romero e um deles foi a idealização do Programa “Muito Além das Metas” pelo qual o magistrado detalhou sua criação informando que a premiação foi escolhida em um workshop realizado pelo tribunal com a presença de vinte e cinco Servidores escolhidos com critérios objetivos e não só pelos Magistrados presentes. Inclusive, que este projeto busca, inicialmente, prestigiar o primeiro grau e por ser um embrião ainda não incluiu os Oficiais de Justiça nem Servidores do Segundo Grau. O Diretor de Comunicação do SINDOJUS PE, Gláucio Angelim, registrou que faria tal questionamento a respeito dos Oficiais de Justiça.
O Presidente do SINDJUD PE, Michel Domingos, indagou sobre a escolha destes Servidores e suas lotações, bem como criticou a não participação das entidades representantes da categoria que poderiam ter sido convidadas para contribuir não só neste momento mas em muitas oportunidades pelas quais o TJPE constrói medidas sem o mínimo debate com os envolvidos.
Drº Sílvio Romero continuou detalhando as providências que o TJPE tem tomado para atender o principal pleito da pauta dos Servidores e como seria todo o trâmite burocrático. Citou ainda que iniciou a gestão de 2018 com um déficit de 28 milhões devido a vários fatores como quatro anos de crise, muitas nomeações oriundas do concurso de 2011, plano de cargos e salários e tudo isso considerando um aumento na arrecadação que não se efetivou. O Assessor Especial da Presidência fez questão de ratificar que está empenhado e focado nesta negociação pois muitos projetos do tribunal também dependem desta tratativa e salientou que alguns já estão sendo tirados de pauta, a exemplo da elevação de entrâncias, mas a reposição dos Servidores permanece e que o Diretor Geral, Ricardo Lins não abriu mão deste item na negociação em andamento. Também deixou claro que a gestão tem interesse em contemplar a área crime com um Fórum Criminal bem estruturado na região metropolitana por ser um viés que não foi prestigiado como a reorganização da área cível resultando nas seções A e B. Concluiu a fala enumerando algumas medidas de contenção de despesas e uma delas será a otimização do horário de funcionamento nos fóruns objetivando a economia de energia.
O Presidente da ASPJ PE, Roberto Santos, expressou sua preocupação com o silêncio do tribunal em não apresentar uma proposta sequer, e que em muito anos como Servidor da instituição, nunca tinha testemunhado tal fato. Também ressaltou que o Bônus de Desempenho instituído por lei estadual ainda não foi regulamentado como também o projeto de alteração da resolução que regulamenta a progressão dos Servidores não é vista de forma positiva pois irá burocratizar mais ainda a validação dos cursos de qualificação para fins de promoção na carreira. Pontou ainda que as funções gratificadas seguem sem reajustes e o pagamento destas na substituição em casos de férias também não mais ocorre ocasionando, apenas, mais trabalho e responsabilidade sem contrapartida para os que as assumem. Tais iniciativas e omissões, por parte do TJPE, fazem com que toda a categoria sinta-se desprestigiada frente ao tribunal.
Também foi discutida a possível reavaliação das Centrais de Conciliação que poderão ser reduzidas ou redistribuídas para as Varas, mantendo-se as funções de conciliadores, no intuito de otimizar o quadro de pessoal e um melhor aproveitamento dos espaços físicos e ainda a retirada das Varas de Executivos Fiscais do Empresarial Rio Mar como medidas de contenção de despesa.
O Diretor de Comunicação do SINDOJUS PE, pontou sobre a reanálise da circular orientando o cumprimento de precatórias e comarca contíguas pelos Oficiais de Justiça pelo qual Drº Sílvio Romero informou que isto vem avançando e seria discutido no Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau, principalmente, pelo fato deste ajuste resultar em contenção de despesa. Roberto Machado, Diretor Administrativo do SINDOJUS PE, foi enfático ao afirmar que o TJPE não consegue aproveitar a tecnologia que tem.
Nas discussões finais, Michel Domingos registrou a necessidade de uma reformulação no formato do Plantão Judiciário com o retorno do Plantão Remunerado pois o mesmo é muito dispendioso e desgastante para os plantonistas que não podem encerrar o expediente enquanto houver demanda. E ainda em sua fala, ressaltou a importância da publicação do Edital de Remoção que já vem se arrastando por cima de prazos e prazos não cumpridos. Houve uma sinalização por parte da Presidência do TJPE em ajustar o Plantão Judiciário no contexto de proporcionar folga em dobro aos plantonistas tendo em vista que não haveria impacto financeiro. Sobre a remoção dos Servidores, foi informado que seria discutido no âmbito do Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau pois a Resolução 219 preza pela redistribuição de onde tem mais para onde tem menos. Neste contexto, onde mais necessita de Servidores é na região do interior do estado o que não contemplaria o interesse da maioria que é vir para a capital e região metropolitana.
O Secretário Geral do SINDJUD PE, Alexandre Nunes, tratou de um pleito da pauta aprovado pelos Servidores, em assembleia, que diz respeito ao número de cessão de dirigentes para melhorar este elo de comunicação entre Servidores, seus representantes e o TJPE. Este pleito também ficou de ser avaliado por não ter impacto financeiro.
Ao término do encontro, foi redigida uma nota oficial, a ser veiculada pela assessoria de comunicação oficial do TJPE, com a aprovação de todos os presentes.
O Presidente do TJPE, Des. Adalberto Oliveira, encerrou o encontro reconhecendo a legitimidade do movimento e firmando o compromisso de envidar esforços para atender o pleito da categoria.
O SINDJUD PE reitera seu compromisso em se manter firme na luta por melhorias em prol dos Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco.
