O SINDJUD-PE, ASPJ-PE e SINDOJUS-PE foram recebidos pelo Presidente do TJPE, Desembargador Leopoldo Raposo, e sua Diretoria Geral que se mostraram interessados em avançar nas negociações. A reunião se deu na tarde da última terça-feira (13/06), no Palácio da Justiça, após a decretação (aprovada na última assembleia do dia 08/06) da primeira paralisação integral dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco, marcada para a próxima quarta-feira (14/06). O objetivo foi buscar uma proposta oficial e formal da Presidência do TJPE para apresentar aos Servidores na próxima assembleia que será realizada no dia da paralisação integral. Segue abaixo as propostas apresentadas pela presidência do TJPE:
1- Inclusão da segunda pós graduação (Gestão do Poder Judiciário de Pernambuco), como critério para atingir o fim da carreira oferecida pela ESMAPE e/ou instituição conveniada;
2- Implantação do Auxílio Saúde de R$ 150,00 à partir de maio de 2017 e R$ 300,00 à partir de maio de 2018;
3- Reajuste no Auxílio Alimentação totalizando o valor de R$ 900,00 à partir de maio/2017;
4- Isonomia dos Auxiliares Judiciários e Oficiais PJ-III, implantado respectivamente como segue: 10% out/2017, 10% out/2018, 10% out/2019, 20% out/2020, 25% out/2021 e 25% out/2022;
5- Viabilizar a transformação da URV incontroversa em RPV através de reuniões sistemáticas com Dr. Isaías e efetivar os pagamentos que dessa forma irão decorrer de verba do estado;
6- Reajuste na indenização de transporte dos Oficiais de Justiça de 14,27% (mesmo índice concedido no auxílio transporte dos servidores retroativo a janeiro) e nova reunião para verificar o mês da implantação e sem retroativo;
7- Edital de Remoção;
8- Inclusão da mesa permanente de negociação em lei;
9- Participação paritária na aprovação do orçamento;
10- Retirada da obrigatoriedade do atestado médico de rede pública para a junta médica;
11- Carteira funcional reconhecida como documento de identidade válido em território nacional;
12- Reconsideração da Proposição do Conselho da Magistratura em relação a não sinalização de faltas para a progressão caso a proposta seja aceita pela categoria;
13- Realização de reunião imediata, após aprovação da categoria em assembleia, para formalizar a negociação, em ata, estabelecendo prazos para os textos legais, em virtude do curto prazo para aprovação de lei na ALEPE;
14- Compromisso da presidência no sentido de envidar esforço necessário para que no orçamento 2018 seja contemplada a reposição do IPCA acumulado.
Contamos com a presença de todos amanhã, às 14h, durante assembleia em frente ao Fórum Paula Batista, para deliberarmos. Sua presença é muito importante nesse momento da negociação.
