No dia 07 de agosto de 2006, entrava em vigor a Lei Maria da Penha, marco histórico na luta pelo fim da violência contra a mulher. São 19 anos de resistência, mobilização e avanços importantes, mas também de desafios urgentes que seguem exigindo ação coletiva.
“Transformar a dor em luta é um caminho que pode salvar outras mulheres.”
— Maria da Penha Maia Fernandes
Embora a Lei Maria da Penha seja um marco fundamental na proteção às mulheres brasileiras, os desafios ainda são imensos: cerca de 30 % das brasileiras já sofreram violência doméstica, e 61 % das vítimas não denunciam. Só em 2023, foram mais de 1.300 feminicídios registrados no país.
Mas há também conquistas importantes: medidas protetivas com aplicação mais ágil, atendimento prioritário garantido por lei, e maior compromisso do sistema de justiça, que só em 2024 julgou quase 11 mil processos de feminicídio. A legislação evolui e as redes de apoio se fortalecem.
O SINDJUD-PE se soma ao Agosto Lilás e reforça o compromisso de seguir lutando por políticas públicas efetivas, acolhimento às vítimas, prevenção e o fim de toda forma de violência contra as mulheres.
Denuncie: Ligue 180. A sua voz pode salvar vidas.
SINDJUD-PE
Gestão Unir e Conquistar!