Seguindo com a luta pela preservação dos direitos de servidoras e servidores, bem como da população brasileira, nesta quinta-feira (18) o SINDJUD-PE esteve presente em ato contra a PEC dos Precatórios (23/2021), mais conhecida como a ‘PEC do Calote’, em frente ao Senado Federal, em Brasília.
O texto da PEC do Calote, que foi votado e aprovado em segundo turno na Câmara dos Deputados, agora vai ao Senado Federal para votação. A proposta, caso aprovada, vai permitir que seja limitado e parcelado o pagamento de dívidas que o Governo deveria fazer a partir de 2022 a servidores e servidoras que conquistaram esse direito na justiça, em processos que transitaram em julgado, ou seja, não cabendo mais recursos para reaver as formas desses pagamentos.
Na tentativa de aprovar a PEC dos Precatórios a qualquer custo, o presidente da República, Jair Bolsonaro resolveu ir a público prometer reajuste nos salários de servidores e servidoras federais caso o texto da proposta seja aprovado. E neste ponto percebemos, mais uma vez, o quão perdidos nos personagens estão os que defendem não só a PEC do Calote, mas também a PEC 32, da tal deforma administrativa.
Em um momento o presidente e Paulo Guedes estão defendendo, sem evidência alguma de necessidade e eficácia, que a reforma administrativa é fundamental para enxugar a máquina pública. Enquanto em outro momento, esses mesmos personagens prometem reajuste no salário de servidores e servidoras federais como forma de barganhar a aprovação de uma outra proposta que também vai retirar direitos já conquistados por servidores/as.
A única conta que não fecha nessa história toda e que segue não fazendo sentido é a de ver que o Governo Federal tenta reajustar salários de servidores enquanto ao mesmo tempo está querendo aprovar uma reforma que vai, entre tantos pontos negativos, mexer justamente no bolso do servidor e da servidora pública do Brasil, sob a justificativa de uma economia de recursos financeiros que é infundada. Impactando, inclusive, diretamente na vida de toda a população brasileira.
Nós estamos lutando contra quaisquer tentativas que sejam capazes de precarizar e fragilizar os direitos e garantias dos servidores e servidoras públicas do país. E sempre atentos e atentos às manobras que estão sendo feitas para que possamos, juntos e juntas, jogar luz sobre a realidade dos fatos.
SINDJUD-PE
Gestão Lutar e Vencer!