Hoje é dia de luta, nesta data instituída pela Lei nº 11.133/2005, com o objetivo de conscientizar a população de que as pessoas com deficiência devem ter seus direitos respeitados.
Pessoa com deficiência é a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e requer atenção integral que compreenda ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde. As deficiências se enquadram como física, visual, auditiva, mental e múltipla.
No Brasil, a Lei conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), que aborda itens como discriminação, atendimento prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade. A Lei estabelece, também, que pessoas com deficiência têm autorização de saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de próteses e órteses.
Sabemos que ainda há muito a ser feito pelos cerca de 17 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, mas cada espaço ocupado importa e estamos aqui para mostrar que na Justiça também lidamos com essa luta.
Amanhã (22) é Dia Nacional do Atleta Paralímpico, que homenageia os atletas brasileiros e chama a atenção de pessoas com deficiência para a prática de esportes. A quinta-feira (23) é a data que celebra uma das ferramentas mais importantes de inclusão de pessoas surdas: a língua de sinais. E o domingo (26) é Dia Nacional das Pessoas Surdas.
O SINDJUD-PE está junto nessa luta e espera uma sociedade cada dia mais igualitária, justa e sem preconceitos para todos. Na sexta-feira (24) teremos uma live às 19h no Youtube sobre o tema. Acompanhem nossas redes para mais detalhes e participe!
SINDJUD-PE
Gestão Lutar e Vencer!
